Vara especializada em Direito Empresarial é caminho para atrair investimentos
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Com mais de 20 milhões de processos em andamento, uma…
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Com mais de 20 milhões de processos em andamento, uma resposta de produtividade tem sido um objetivo comum das últimas gestões que estiveram à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país. Não foi diferente com… -
Juros e correção de crédito só incidem até pedido de recuperação judicial
Fonte:Após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença…
Após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença condenatória transitada em julgado em plano de recuperação judicial, juros de mora e correção monetária só incidem até a data do pedido de reabilitação. Esse foi o entendimento firmado pela… -
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
Fonte:Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter…
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém sua competência para decidir se o… -
Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência
Fonte:À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei…
À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência, e não a data da publicação da decisão de quebra… -
Câmaras do TJ-SP divergem sobre contagem de prazo em recuperação
Fonte:A falta de uniformização para a contagem dos prazos nas…
A falta de uniformização para a contagem dos prazos nas recuperações judiciais tem provocado turbulências na tramitação dos processos. Especialmente quando envolvem ações de execução contra as empresas devedoras, que, pela lei, deveriam ficar suspensas por um período máximo de… -
Não cabe ao juízo da recuperação decidir sobre busca e apreensão de produto de terceiro depositado em armazém da empresa recuperanda
Fonte:Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal…
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de conflito de competência, que não cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre a busca e apreensão de produtos agropecuários de terceiros, depositados… -
Contribuições sociais devem ser executadas no juízo da recuperação judicial
Fonte:O crédito previdenciário incidente sobre verbas trabalhistas é considerado acessório,…
O crédito previdenciário incidente sobre verbas trabalhistas é considerado acessório, e não de natureza alimentar, como os salários. Logo, no caso de empregador em recuperação judicial, a sua execução deve se processar no âmbito da Justiça comum, na vara em… -
Pedidos de recuperação judicial batem recorde; falências também sobem
Fonte:O número de pedidos de recuperação judicial feitos em 2016…
O número de pedidos de recuperação judicial feitos em 2016 cresceu pelo menos 44,8% com relação aos de 2015. Isso é o que apontam os dados da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito e Serasa Experian. De acordo… -
Pedidos de recuperações judiciais batem recorde, diz Serasa
Fonte:O número de pedidos de recuperações judiciais foi recorde…
O número de pedidos de recuperações judiciais foi recorde histórico em setembro, segundo o indicador da Serasa Experian. Foram registradas 244 solicitações contra 137 em agosto e 147 em setembro de 2015. Na avaliação dos economistas da Serasa, o… -
Ricardo Knoepfelmacher: o acesso ao crédito é um desafio para as empresas brasileiras
Fonte:Para o economista Ricardo Knoepfelmacher, um dos maiores especialistas em…
Para o economista Ricardo Knoepfelmacher, um dos maiores especialistas em recuperação de empresas no Brasil, a atual conjuntura econômica traz reflexos negativos para todas as empresas brasileiras. No entanto, alguns setores tendem a ser mais sacrificados. "É o caso dos…