As principais alterações apresentadas pela nova Lei de Falências
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A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020,…
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A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, altera as Leis 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), a 10.522/2002 (que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos… -
Com seis vetos, presidente Jair Bolsonaro sanciona nova Lei de Falências
Fonte:Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quinta-feira (24/12),…
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quinta-feira (24/12), a nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020). A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial. Ao todo, foram seis vetos feitos pelo presidente… -
Nova lei aprimora recuperação judicial de empresas, afirmam integrantes de GT do CNJ
Fonte:Foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência…
Foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República, o Projeto de Projeto de Lei 4.458/2020, que atualiza a legislação sobre recuperação judicial e extrajudicial e a falência empresarial. De 2014 a 2019, foram recebidos mais de 181,6 mil… -
Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências
Fonte:O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias. A ideia dos autores do projeto… -
Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção
Fonte:O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira…
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação… -
Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção Fonte: Agência Senado
Fonte:O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira…
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação… -
Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências
Fonte:A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentação de plano… -
Deputados aprovam texto-base de proposta que reformula a Lei de Falências
Fonte:A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual…
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual do Plenário, o texto-base da proposta (PL 6229/05) que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais… -
STJ – Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia
Fonte:Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual…
Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas novas recomendações para os tribunais brasileiros apresentadas pelo grupo de trabalho sobre processos de recuperação judicial e falência: a conciliação e a mediação… -
Pedidos de falência sobem 28,9% em junho; de recuperação judicial, 82,2%
Fonte:Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano…
Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano em relação a maio. Os de recuperação judicial cresceram 82,2%. É o que mostra um levantamento da Boa Vista divulgado na última quarta-feira (8/7). O estudo foi feito com base em…