Arquivos Sem categoria - F.Rezende Consultoria & Administração Judicial
29.11.2023

Estado de SP Aperfeiçoa Seu Modelo de Transação Tributária

Como amplamente debatido nos últimos anos, a transação consiste no acordo para fins de extinguir […]
27.11.2023

TJSP confirma abusividade de credor que votou contra aprovação de plano de recuperação judicial

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial […]
21.11.2023

O contrato de administração fiduciária de garantias: Uma nova modalidade contratual na lei 14.711/23

A legislação brasileira é dinâmica e está em constante evolução para se adaptar às mudanças […]
14.11.2023

Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica

Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal […]
25.10.2023

Regularidade fiscal e recuperação judicial dependerão de conjunção de fatores

A Lei 14.112/2020 pode ter criado o cenário que finalmente viabiliza a exigência de regularidade […]
27.09.2023

Insolvência empresarial: um histórico do movimento de reforma da lei e do ambiente institucional brasileiro

O moderno sistema de insolvência empresarial brasileiro, baseado na negociação entre credores e devedores, com […]
27.09.2023

Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de […]
19.09.2023

A recomendação 102/23 do Conselho Nacional do Ministério Público – Ponderações sobre sua aplicação

Em outra oportunidade nesta coluna, já tive a oportunidade de tratar acerca do papel do […]
19.09.2023

Venda de unidade por valor alto autoriza revisão do plano de recuperação judicial

A alienação de unidade produtiva isolada (UPI) em valor bem acima do mínimo previsto no […]
23.08.2023

Afastamento dos sócios administradores com nomeação de watchdog na RJ

No último mês, houve um desdobramento inédito no processo de recuperação judicial de um abatedouro […]
08.08.2023

TJ-RJ obriga empresa em recuperação judicial a equalizar seu passivo fiscal

A Lei 11.101/2005 não deixa margem para mitigar, sem fim temporal, a exigência legal de […]
08.08.2023

STJ extingue execução contra recuperanda, mas apenas suspende contra coobrigados

Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de […]