Notícias
23.07.2026
Foi publicada nesta quarta-feira (22/7) a Lei 15.472/2026, que reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios […]
02.07.2026
O Conselho Nacional de Justiça foi concebido como órgão de controle, não como usina normativa […]
21.01.2026
Nos termos do art. 13, I, ‘d’, da LC 225/2026, a fazenda pública poderá requerer […]
13.01.2026
A execução de empresário individual submetido a recuperação judicial não pode prosseguir contra o cônjuge […]
18.06.2025
A fixação de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do […]
04.04.2024
O Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências, é […]
04.04.2024
Proposto em janeiro de 2024, o PL 3/24 visa alterações na lei de recuperação judicial […]
28.03.2024
O projeto de lei que altera os processos de falência e recuperação judicial tem boas intenções, mas […]
22.03.2024
Para os profissionais que atuam no Direito de Insolvência, o primeiro trimestre do ano de […]
29.11.2023
Como amplamente debatido nos últimos anos, a transação consiste no acordo para fins de extinguir […]
27.11.2023
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial […]
21.11.2023
O contrato de administração fiduciária de garantias: Uma nova modalidade contratual na lei 14.711/23
A legislação brasileira é dinâmica e está em constante evolução para se adaptar às mudanças […]