Dívida de incorporada por empresa em recuperação se submete ao juízo universal
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O juízo universal deve ser o único a gerir os…
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O juízo universal deve ser o único a gerir os atos de constrição e alienação dos bens do grupo de empresas em recuperação judicial, mesmo quando a dívida for de pessoa jurídica que foi incorporada pela recuperanda após o deferimento… -
A cooperação jurisdicional entre o juízo da recuperação judicial e os juízos fiscais e cíveis (art. 6º, parágrafos 7-a e 7-b)
Fonte:A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência…
A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência buscou dar respostas a um sério problema de origem do modelo brasileiro de insolvência empresarial: a não sujeição do crédito fiscal e dos créditos garantidos fiduciariamente aos efeitos da recuperação… -
Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas
Fonte:Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho…
Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei de Falências (Lei 14.112/ 2020), o órgão aprovou na 94ª Sessão Virtual atualizações em quatro atos que orientavam os tribunais no processamento de… -
Recuperação e falência: CNJ edita atos sobre assembleia on-line e comunicação de juízos
Fonte:O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e falência de empresas no âmbito dos processos judiciais em contribuição para a melhora do ambiente de negócios no país. Durante a 93ª Sessão Virtual, concluída… -
As mudanças nas atribuições do administrador judicial nas recuperações judiciais e falências de acordo com a lei 14.112/2020
Fonte:A modificação de antigas atribuições e a introdução de novas…
A modificação de antigas atribuições e a introdução de novas obrigações e deveres ao administrador judicial pela lei 14.112/2020 e os impactos práticos no dia a dia da administração de recuperações judiciais e falências. terça-feira, 20 de julho de 2021… -
Nova Lei de Recuperação Judicial não dá superpoderes ao Fisco
Fonte:Após 15 anos de vigência da Lei nº 11.101/05, o…
Após 15 anos de vigência da Lei nº 11.101/05, o Congresso Nacional aprovou um importante pacote de medidas que, sancionado pelo presidente às vésperas do Natal de 2020, incorporou ao ordenamento a Lei nº 14.112. Uma das mudanças mais polêmicas… -
Brasil tem destaque mundial por medidas de insolvência na pandemia
Fonte:Atualização na lei de falências e medidas recomendadas pelo CNJ…
Atualização na lei de falências e medidas recomendadas pelo CNJ foram elogiadas Banco Mundial e pela INSOL. segunda-feira, 24 de maio de 2021 O Banco Mundial e a INSOL - associação internacional de profissionais de reestruturação, insolvência e falência -… -
Resolução do CNJ padroniza cadastros de administradores judiciais
Fonte:Nesta terça-feira (18/5), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça…
Nesta terça-feira (18/5), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina que Tribunais de Justiça estaduais criem cadastros de administradores judiciais, com base no artigo 21 da Lei 11.101/2005. A decisão levou em conta que esses… -
Simplificações que reduzem burocracia empresarial são destaque em encontro da FecomercioSP sobre o Doing Business
Fonte:Modernizações passam pelas áreas de abertura de empresas, obtenção de…
Modernizações passam pelas áreas de abertura de empresas, obtenção de crédito, pagamento de impostos, entre outros (Arte: TUTU) O Brasil tem implantado medidas práticas para reformar o ambiente de negócios e figurar em melhores posições no ranking composto por 190… -
Limitação do prazo de stay period e apresentação do plano de recuperação pelos credores
Fonte:Dentre os inúmeros aspectos que podem ser elencados como desafios…
Dentre os inúmeros aspectos que podem ser elencados como desafios à aprovação de um plano de recuperação judicial, dois preponderantes são certamente: a) a assimetria informacional sobre as condições de recuperação da empresa existente entre os gestores/sócios da recuperanda e seus credores; b) a heterogeneidade existente dentro dos grupos homogêneos de credores…