Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do…
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias. A ideia dos autores do projeto… -
Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção
Fonte:O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira…
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação… -
Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção Fonte: Agência Senado
Fonte:O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira…
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação… -
Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências
Fonte:A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentação de plano… -
Deputados aprovam texto-base de proposta que reformula a Lei de Falências
Fonte:A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual…
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual do Plenário, o texto-base da proposta (PL 6229/05) que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais… -
STJ – Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia
Fonte:Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual…
Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas novas recomendações para os tribunais brasileiros apresentadas pelo grupo de trabalho sobre processos de recuperação judicial e falência: a conciliação e a mediação… -
Pedidos de falência sobem 28,9% em junho; de recuperação judicial, 82,2%
Fonte:Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano…
Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano em relação a maio. Os de recuperação judicial cresceram 82,2%. É o que mostra um levantamento da Boa Vista divulgado na última quarta-feira (8/7). O estudo foi feito com base em… -
Empresas conseguem suspender pagamento de energia na primeira instância
Fonte:Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça…
Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça o direito de pagar apenas a energia consumida. A empresa havia comprado energia no mercado aberto e, com a queda da produção por conta da crise, a energia contratada se… -
Recuperação judicial não afasta cláusula de foro em contrato de concessão
Fonte:O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa…
O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa em recuperação judicial que tem como objetivo discutir questões relativas a contrato de concessão é aquele eleito na cláusula de foro. O fato de essa tramitação impactar no plano de… -
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
Fonte:A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação…
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz verificar as circunstâncias particulares de cada caso e adotar as…