Arquivos Sem categoria - Página 2 de 8 - F.Rezende Consultoria & Administração Judicial
19.09.2023

Venda de unidade por valor alto autoriza revisão do plano de recuperação judicial

A alienação de unidade produtiva isolada (UPI) em valor bem acima do mínimo previsto no […]
23.08.2023

Afastamento dos sócios administradores com nomeação de watchdog na RJ

No último mês, houve um desdobramento inédito no processo de recuperação judicial de um abatedouro […]
08.08.2023

TJ-RJ obriga empresa em recuperação judicial a equalizar seu passivo fiscal

A Lei 11.101/2005 não deixa margem para mitigar, sem fim temporal, a exigência legal de […]
08.08.2023

STJ extingue execução contra recuperanda, mas apenas suspende contra coobrigados

Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de […]
30.07.2023

Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa

Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa Jurista explica o porquê desse aumento, […]
09.09.2022

Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre o bloqueio de bens em execução fiscal

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação […]
29.08.2022

Lei nº 14.195/2021 e tratamento do crédito do representante comercial na RJ

A Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 — também conhecida por Lei de Melhoria […]
24.08.2022

STJ – Liminar mantém recuperação judicial sem certidão negativa fiscal

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino derrubou decisão do TJ/SP e retoma validade de homologação. O […]
15.08.2022

Créditos de demandas trabalhistas devem ir para juízo da recuperação judicial

Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita […]
18.05.2022

Dívida de incorporada por empresa em recuperação se submete ao juízo universal

O juízo universal deve ser o único a gerir os atos de constrição e alienação […]
03.05.2022

A cooperação jurisdicional entre o juízo da recuperação judicial e os juízos fiscais e cíveis (art. 6º, parágrafos 7-a e 7-b)

A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência buscou dar respostas a um […]
01.11.2021

Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas

  Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à […]