Recuperação judicial do empresário rural individual
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Nas últimas semanas, tratamos das novas fronteiras da recuperação judicial…
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Seção de Direito Privado do TJ-SP confirma suspensão de enunciado empresarial
Fonte:Com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça,…
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Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
Fonte:Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil…
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Tribunal autoriza depósito de parte dos recursos de massa falida em instituições financeiras privadas
Fonte:A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal…
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Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências
Fonte:A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto…
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Por Covid-19, TJ-SP padroniza assembleia-geral de credores de forma virtual
Fonte:A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo divulgou um comunicado…
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Deputados aprovam texto-base de proposta que reformula a Lei de Falências
Fonte:A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual…
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STJ – Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia
Fonte:Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual…
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TJ-SP reconhece abuso em voto de credor em assembleia-geral
Fonte:A abusividade de voto do credor se caracteriza quando proferido…
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Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores
Fonte:A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…