Noticias - F. Rezende
14.02.2024

STJ valida habilitação de crédito de recuperação judicial em moeda estrangeira

O crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro geral de credores na própria […]
09.02.2024

Abuso do direito de voto do credo em processos de recuperação judicial

Recentemente houve a publicação de acordão oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecendo […]
23.01.2024

A profunda alteração ao procedimento falimentar proposta pelo PL 3/2024

O Projeto de Lei nº 3/2024, que tramita em regime de urgência, propõe alterações na […]
17.01.2024

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento […]
17.01.2024

Gestor Fiduciário: um retrocesso necessário?

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 10/01/2024, mensagem da Presidência da República ao Congresso […]
29.11.2023

Estado de SP Aperfeiçoa Seu Modelo de Transação Tributária

Como amplamente debatido nos últimos anos, a transação consiste no acordo para fins de extinguir […]
27.11.2023

TJSP confirma abusividade de credor que votou contra aprovação de plano de recuperação judicial

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial […]
21.11.2023

O contrato de administração fiduciária de garantias: Uma nova modalidade contratual na lei 14.711/23

A legislação brasileira é dinâmica e está em constante evolução para se adaptar às mudanças […]
14.11.2023

Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica

Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal […]
25.10.2023

Regularidade fiscal e recuperação judicial dependerão de conjunção de fatores

A Lei 14.112/2020 pode ter criado o cenário que finalmente viabiliza a exigência de regularidade […]
27.09.2023

Insolvência empresarial: um histórico do movimento de reforma da lei e do ambiente institucional brasileiro

O moderno sistema de insolvência empresarial brasileiro, baseado na negociação entre credores e devedores, com […]
27.09.2023

Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de […]