Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas
Fonte:
Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho…
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Conciliações e mediações antecedentes: O sistema brasileiro de pré-insolvência empresarial
Fonte:Daniel Carnio Costa A lei 14.112/20, em vigor…
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Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
Fonte:A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou…
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Recuperação e falência: CNJ edita atos sobre assembleia on-line e comunicação de juízos
Fonte:O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para…
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Novos pedidos de recuperação judicial de empresas têm tendência de alta
Fonte:A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da…
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Novos aspectos legais para o encerramento da recuperação judicial
Fonte:Em dezembro de 2020, a Lei nº 11.101/2005, que regula…
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Recuperação judicial como uma forma de elisão fiscal
Fonte:Com as mais recentes alterações legislativas, vê-se uma tendência…
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STJ – Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
Fonte:O prazo de um ano para pagamento dos credores…
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As mudanças nas atribuições do administrador judicial nas recuperações judiciais e falências de acordo com a lei 14.112/2020
Fonte:A modificação de antigas atribuições e a introdução de novas…
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Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido
Fonte:Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…