Credor pode obter penhora de quota de sociedade em recuperação, diz STJ
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https://www.conjur.com.br/2020-jul-04/credor-obter-penhora-quota-sociedade-recuperacao É possível, em execução proposta contra dívida…
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Empresa em recuperação pode participar de licitação sem certidões negativas
Fonte:A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente…
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Legislação emergencial de enfrentamento da crise é uma medida imperiosa
Fonte:17 de junho de 2020, 14h13 Por Daniel Carnio Costa e Frederico…
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Estratégias de Enfrentamento da Crise Econômica da Pandemia: PL 1397/20 e o Mundo
Fonte:Autores: COSTA, Daniel Carnio REZENDE, Frederico a. o. de Diversos…
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STJ suspende aplicação do Enunciado 1 das Câmaras Empresariais do TJ-SP
Fonte:Se o prazo para pagamento de créditos trabalhistas ou…
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Empresas conseguem suspender pagamento de energia na primeira instância
Fonte:Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça…
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Recuperação judicial não afasta cláusula de foro em contrato de concessão
Fonte:O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa…
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Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
Fonte:A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação…
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A recuperação judicial ‘antifrágil’
Fonte:24 de maio de 2020, 16h06 Por Eduardo da Silva Mattos…
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Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
Fonte:O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21)…