Dívida de incorporada por empresa em recuperação se submete ao juízo universal
Fonte:
O juízo universal deve ser o único a gerir os…
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A cooperação jurisdicional entre o juízo da recuperação judicial e os juízos fiscais e cíveis (art. 6º, parágrafos 7-a e 7-b)
Fonte:A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência…
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Conflito entre o artigo 84, incisos I-A e III, E artigo 150, da lei 11.101/05
Fonte:O administrador judicial é incumbido dos deveres elencados no art….
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TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida
Fonte:A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a…
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Juiz extingue dívidas tributárias de sócio de restaurante falido há sete anos
Fonte:Se todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os…
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Juiz encerra recuperação judicial sem prazo de supervisão de dois anos
Fonte:Com o entendimento de que o período de supervisão judicial…
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Empresa em recuperação pagar FGTS direto a ex-funcionários, diz TJ-SP
Fonte:O FGTS deve integrar o crédito do ex-funcionário, diante da…
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Principais decisões do STJ no ano envolveram polícia e recuperação judicial
Fonte:Em 2021, um dos destaques da atuação do Superior Tribunal…
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Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas
Fonte:Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho…
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Conciliações e mediações antecedentes: O sistema brasileiro de pré-insolvência empresarial
Fonte:Daniel Carnio Costa A lei 14.112/20, em vigor…