Noticias - F. Rezende
02.12.2024

Recuperação judicial, multa administrativa e particularidade das penas aplicadas pela CVM

Persiste ainda controvérsia, em matéria de recuperação judicial, envolvendo a suspensão das execuções fiscais que […]
26.11.2024

Cada vez mais, recuperação judicial é usada no país para reerguer empresas

Crise é oportunidade, dizem os sábios do empreendedorismo. E, em tempos difíceis, a recuperação judicial […]
26.11.2024

Métricas na solução amigável em insolvência com indicativo de fraude

No último dia 4 de novembro de 2024, o IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos […]
06.11.2024

Honorários de sucumbência em recuperação extrajudicial

O acórdão da Apelação Cível nº 1000220-74.2023.8.26.0260 proferido pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial […]
06.11.2024

Juiz dispensa assembleia e concede recuperação judicial com base em adesão de credores.

Com base no artigo 45-A da Lei de Recuperação Judicial e Falência, introduzido pela reforma feita na […]
30.10.2024

STJ Define prazo para habilitar crédito em falência anterior à Lei 14.112/2020.

No caso das falências decretadas antes da vigência da Lei 14.112/2020, o prazo de três […]
05.09.2024

Da Necessidade de Prorrogação do Stay Period por mais de uma vez em casos excepcionais

Recentemente, um cliente em recuperação judicial passou por uma situação talvez inusitada e que o […]
05.09.2024

Falta de Intimação de Administrador Judicial em Ação Contra Empresa Falida Gera Anulação de Sentença.

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença de processo […]
03.09.2024

Sub-rogação não escapa de efeitos de recuperação judicial, decide STJ

A sub-rogação decorrente de pagamento de dívida pelo fiador altera o recebedor do crédito, mas […]
21.07.2024

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo; saiba valor da dívida

Dívida da empresa ultrapassa R$ 57 milhões; decisão determina a suspensão, por 180 dias, de […]
03.07.2024

Proteção dos bens essenciais na recuperação judicial: restrições à retirada

Como é bem sabido, a recuperação judicial é um instituto jurídico que visa à reestruturação […]
13.05.2024

A disciplina do administrador judicial no PL n.º 03/2024

1. Introdução Está em curso, no Congresso, o Projeto de Lei nº 03/2024, que pretende […]