Noticias - F. Rezende
19.09.2023

A recomendação 102/23 do Conselho Nacional do Ministério Público – Ponderações sobre sua aplicação

Em outra oportunidade nesta coluna, já tive a oportunidade de tratar acerca do papel do […]
19.09.2023

Venda de unidade por valor alto autoriza revisão do plano de recuperação judicial

A alienação de unidade produtiva isolada (UPI) em valor bem acima do mínimo previsto no […]
23.08.2023

Afastamento dos sócios administradores com nomeação de watchdog na RJ

No último mês, houve um desdobramento inédito no processo de recuperação judicial de um abatedouro […]
08.08.2023

TJ-RJ obriga empresa em recuperação judicial a equalizar seu passivo fiscal

A Lei 11.101/2005 não deixa margem para mitigar, sem fim temporal, a exigência legal de […]
08.08.2023

STJ extingue execução contra recuperanda, mas apenas suspende contra coobrigados

Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de […]
30.07.2023

Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa

Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa Jurista explica o porquê desse aumento, […]
04.07.2023

TJ-SP autoriza prorrogação de stay period pela segunda vez em recuperação judicial

Com os argumentos de que a recuperação judicial não protelou atos de responsabilidade de pagamento […]
11.04.2023

Ação “por ineficácia objetiva” de atos lesivos à massa falida e aos credores

O objetivo deste texto é trazer algumas reflexões sobre o prazo para a propositura de […]
21.03.2023

Título viciado não barra falência se demais ultrapassam 40 salários mínimos

A falência pode ser adotada mesmo se existirem títulos protestados com vício ou nulidade, contanto […]
14.03.2023

Americanas: credores têm oportunidade única de renovar créditos ou readequá-los

Muitas dúvidas surgem a partir do momento em que uma empresa entra em recuperação judicial, […]
14.03.2023

Execução contra devedor é extinta em caso de recuperação judicial, decide STJ

A aprovação do plano de recuperação judicial implica a novação das dívidas nele incluídas — ou seja, as dívidas […]
10.03.2023

Juiz do TJ-SP homologa recuperação judicial sem apresentação de CND

Condicionar a concessão de recuperação judicial à apresentação de certidão de regularidade fiscal traria risco […]