Noticias - F. Rezende
14.03.2023

Execução contra devedor é extinta em caso de recuperação judicial, decide STJ

A aprovação do plano de recuperação judicial implica a novação das dívidas nele incluídas — ou seja, as dívidas […]
10.03.2023

Juiz do TJ-SP homologa recuperação judicial sem apresentação de CND

Condicionar a concessão de recuperação judicial à apresentação de certidão de regularidade fiscal traria risco […]
06.02.2023

Empresa com RJ em andamento não está sujeita a execuções trabalhistas

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que indeferiu […]
06.02.2023

Habilitação na recuperação pode ser suspensa até arbitragem julgar dívida

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou possível suspender a habilitação de crédito, […]
06.02.2023

Prisão de sócios não justifica transformar recuperação judicial em falência

A prisão de sócios não serve para justificar a decretação de falência de uma empresa que […]
07.12.2022

STJ exclui SPE com patrimônio de afetação de recuperação judicial

Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não […]
30.11.2022

Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento da recuperação judicial

As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, […]
23.11.2022

A utilização do pedido de falência como meio coercitivo de cobrança

Quais os limites impostos ao credor quando da opção do pedido de falência como meio […]
21.10.2022

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda

É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de […]
07.10.2022

Juiz concede RJ a partir de termos de adesão, sem assembleia de geral de credores

Com base em uma regra da nova Lei de Recuperação Judicial, a Vara de Recuperação Judicial e […]
03.10.2022

Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora […]
29.09.2022

Credor que não se habilita na recuperação judicial também sofre seus efeitos

O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda […]