A possibilidade de prorrogação compulsória de contrato essencial para o soerguimento da empresa em recuperação judicial
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Texto de autoria de Paulo Penalva Santos Sumário: 1. Introdução…
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Texto de autoria de Paulo Penalva Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A interpretação do contrato conforme a real intenção das partes. A relação contratual por prazo indeterminado – 3. O procedimento para rescisão de contratos à luz do art.… -
Conselho da Justiça Federal aprova 34 enunciados na Jornada de Direito Comercial
Fonte:O Conselho da Justiça Federal aprovou 34 enunciados na…
O Conselho da Justiça Federal aprovou 34 enunciados na última sexta-feira (07/06), durante a III Jornada de Direito Comercial. A comissão científica foi coordenada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora-Geral da Justiça Federal e Diretora do Centro de… -
Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência
Fonte:O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de…
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência se reuniu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir propostas como… -
Recuperações judiciais têm queda de 44,7% e falências avançam 27,1%
Fonte:Os pedidos de recuperação judicial no país caíram 44,7% em…
Os pedidos de recuperação judicial no país caíram 44,7% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a janeiro, foi registrado recuo de 23,2%. No total, foram… -
Judiciário não pode intervir em plano de recuperação judicial aceito por credores
Fonte:O Judiciário não pode condicionar a alienação dos bens de…
O Judiciário não pode condicionar a alienação dos bens de uma empresa em recuperação ao pagamento de credores trabalhistas. Isso porque, ao homologar um plano de recuperação judicial, deve ser respeitada a soberania dos credores. Com esse entendimento, o desembargador… -
CNJ cria grupo de para debater recuperações judiciais e falências
Fonte:“Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de…
"Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de nossas empresas, desde sua criação até o encerramento de suas atividades". Para debater soluções para esses casos, o Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho que vai estudar… -
Recuperação judicial não impede ordem de despejo, decide juiz de Goiânia
Fonte:Estar em recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de…
Estar em recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo. Foi o que decidiu o juiz Jonir Leal de Souza, da 1ª vara Cível de Aparecida de Goiânia ao autorizar o despejo de uma loja de eletrodomésticos de um espaço… -
O administrador judicial no projeto de lei 10.220/18 (Nova lei de recuperação judicial e falências)
Fonte:Texto de autoria de Daniel Carnio Costa 1 – Qualificação…
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa 1 – Qualificação profissional e princípios de atuação. A lei 11.101/05 estabelece que o administrador judicial deve ser preferencialmente profissional com conhecimento em direito, administração de empresas, economia ou contabilidade ou ser pessoa… -
As varas especializadas de competência regional no projeto de nova lei de recuperação judicial e falências (PL 10220/2018)
Fonte:Texto de autoria de Daniel Carnio Costa A reforma da…
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa A reforma da lei de falências e recuperação judicial é tema de grande importância e que tem suscitado muitos debates entre os operadores e estudiosos da insolvência empresarial. O projeto de lei 10.220/2018… -
Nova lei de recuperação judicial segue polêmica
Fonte:O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do…
O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências corrige alguns rumos, mas segue com sérios problemas para as empresas em dificuldades financeiras. Dentre as questões levantadas por especialistas, a…