Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21)…
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem… -
Juíza em MG proíbe concessionárias de cortarem fornecimento a recuperandas
Fonte:A juíza Adriana Fonseca Barbosa Mendes, da 3ª Vara Cível…
A juíza Adriana Fonseca Barbosa Mendes, da 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha (MG), acatou o pedido das empresas Café Bom Dia Ltda. e Agro Coffee Comércio, Importação e Exportação Ltda., ambas em recuperação judicial, e proibiu a Cemig e a… -
Empresa consegue suspender exigências de plano de recuperação judicial
Fonte:O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara Cível…
O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara Cível do Foro de Santa Bárbara D’Oeste, acatou o pedido da empresa Textil Canatiba e suspendeu a exigibilidade do cumprimento de todas as obrigações do plano de recuperação judicial da empresa… -
Padronização e efetividade da recuperação judicial: para onde vamos?
Fonte:Prestes a completar 15 anos de vigência, a Lei…
Prestes a completar 15 anos de vigência, a Lei nº. 11.101/2005 se encontra em momento de transição. Embora tenha representado avanço em relação ao regime anterior, hoje existem dúvidas relacionadas à efetividade do procedimento recuperacional e a um eventual… -
Brasil deve mudar Lei de Falências para acelerar recuperação pós-coronavírus – FRESH START
Fonte:Para acelerar a recuperação econômica após a pandemia do coronavírus,…
Para acelerar a recuperação econômica após a pandemia do coronavírus, o Brasil deve inserir o mecanismo do “fresh start” na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Essa é a opinião de advogados ouvidos pela ConJur. As medidas que vêm sendo… -
Insolvência em tempos de calamidade sanitária
Fonte:30 de março de 2020, 15h44 Por Carlos Henrique Abrão …
30 de março de 2020, 15h44 Por Carlos Henrique Abrão Muitos temas palpitantes e instigantes em tempos de pandemia sobrepairam o horizonte, eis que ninguém sabe o limite do fundo do poço, mas é preciso esclarecer que o ponto nevrálgico… -
A saúde das pessoas e das empresas: propostas para o enfrentamento completo da Pandemia
Fonte:Daniel Carnio Costa, Ivo Waisberg, Márcio Souza Guimarães e…
Daniel Carnio Costa, Ivo Waisberg, Márcio Souza Guimarães e Pedro F. Teixeira sexta-feira, 27/3/2020 Nesse momento em que o covid-19 (novo coronavírus) se espalha por todos os cantos do mundo, levando a OMS - Organização Mundial de Saúde… -
Pandemia e insolvência I: Propostas Concretas para o Enfrentamento da Crise – Renda Mínima e Liberação de Dívidas
Fonte:By Cássio Cavalli • 23 de março de 2020|…
By Cássio Cavalli • 23 de março de 2020| Uncategorized Por Cássio Cavalli. A crise deflagrada pelo Coronavírus acarretou impactos humanitários, sanitários e econômicos sem precedentes na sociedade globalizada. Os desafios para a superação da crise são de proporções… -
A possibilidade de prorrogação compulsória de contrato essencial para o soerguimento da empresa em recuperação judicial
Fonte:Texto de autoria de Paulo Penalva Santos Sumário: 1. Introdução…
Texto de autoria de Paulo Penalva Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A interpretação do contrato conforme a real intenção das partes. A relação contratual por prazo indeterminado – 3. O procedimento para rescisão de contratos à luz do art.… -
Conselho da Justiça Federal aprova 34 enunciados na Jornada de Direito Comercial
Fonte:O Conselho da Justiça Federal aprovou 34 enunciados na…
O Conselho da Justiça Federal aprovou 34 enunciados na última sexta-feira (07/06), durante a III Jornada de Direito Comercial. A comissão científica foi coordenada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora-Geral da Justiça Federal e Diretora do Centro de…