Empresas conseguem suspender pagamento de energia na primeira instância
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Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça…
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Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça o direito de pagar apenas a energia consumida. A empresa havia comprado energia no mercado aberto e, com a queda da produção por conta da crise, a energia contratada se… -
Recuperação judicial não afasta cláusula de foro em contrato de concessão
Fonte:O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa…
O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa em recuperação judicial que tem como objetivo discutir questões relativas a contrato de concessão é aquele eleito na cláusula de foro. O fato de essa tramitação impactar no plano de… -
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
Fonte:A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação…
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz verificar as circunstâncias particulares de cada caso e adotar as… -
Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
Fonte:O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21)…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem… -
Juíza em MG proíbe concessionárias de cortarem fornecimento a recuperandas
Fonte:A juíza Adriana Fonseca Barbosa Mendes, da 3ª Vara Cível…
A juíza Adriana Fonseca Barbosa Mendes, da 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha (MG), acatou o pedido das empresas Café Bom Dia Ltda. e Agro Coffee Comércio, Importação e Exportação Ltda., ambas em recuperação judicial, e proibiu a Cemig e a… -
Empresa consegue suspender exigências de plano de recuperação judicial
Fonte:O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara Cível…
O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara Cível do Foro de Santa Bárbara D’Oeste, acatou o pedido da empresa Textil Canatiba e suspendeu a exigibilidade do cumprimento de todas as obrigações do plano de recuperação judicial da empresa… -
Padronização e efetividade da recuperação judicial: para onde vamos?
Fonte:Prestes a completar 15 anos de vigência, a Lei…
Prestes a completar 15 anos de vigência, a Lei nº. 11.101/2005 se encontra em momento de transição. Embora tenha representado avanço em relação ao regime anterior, hoje existem dúvidas relacionadas à efetividade do procedimento recuperacional e a um eventual… -
Brasil deve mudar Lei de Falências para acelerar recuperação pós-coronavírus – FRESH START
Fonte:Para acelerar a recuperação econômica após a pandemia do coronavírus,…
Para acelerar a recuperação econômica após a pandemia do coronavírus, o Brasil deve inserir o mecanismo do “fresh start” na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Essa é a opinião de advogados ouvidos pela ConJur. As medidas que vêm sendo… -
Insolvência em tempos de calamidade sanitária
Fonte:30 de março de 2020, 15h44 Por Carlos Henrique Abrão …
30 de março de 2020, 15h44 Por Carlos Henrique Abrão Muitos temas palpitantes e instigantes em tempos de pandemia sobrepairam o horizonte, eis que ninguém sabe o limite do fundo do poço, mas é preciso esclarecer que o ponto nevrálgico… -
A saúde das pessoas e das empresas: propostas para o enfrentamento completo da Pandemia
Fonte:Daniel Carnio Costa, Ivo Waisberg, Márcio Souza Guimarães e…
Daniel Carnio Costa, Ivo Waisberg, Márcio Souza Guimarães e Pedro F. Teixeira sexta-feira, 27/3/2020 Nesse momento em que o covid-19 (novo coronavírus) se espalha por todos os cantos do mundo, levando a OMS - Organização Mundial de Saúde…