Notícias
30.03.2021
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que vai promover uma série de melhorias […]
22.03.2021
Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo A lei 14.112/20 traz maior […]
03.02.2021
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, altera as Leis 11.101/2005 (que […]
26.12.2020
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quinta-feira (24/12), a nova Lei de Falências […]
09.12.2020
Foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República, o Projeto de Projeto […]
26.11.2020
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula […]
26.11.2020
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o […]
26.11.2020
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o […]
28.08.2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula […]
27.08.2020
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual do Plenário, o texto-base da […]
26.08.2020
Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça […]
17.07.2020
Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano em relação a maio. Os […]