Juiz deve limitar-se à análise formal de plano de recuperação judicial
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Através da Lei da Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), o legislador…
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Através da Lei da Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), o legislador inovou ao conferir grande autonomia aos credores e poder à Assembleia Geral de Credores, fazendo com que o Judiciário adotasse uma postura menos intervencionista e respeitasse as deliberações dos credores,… -
Está na hora de pedir falência?
Fonte:Inadimplência crescente, redução no faturamento, alto endividamento, geração de caixa…
Inadimplência crescente, redução no faturamento, alto endividamento, geração de caixa negativa, baixa perspectiva de realização de novos negócios. Em seguida a empresa começa a atrasar o pagamento de impostos, fornecedores para tentar aliviar o fluxo de caixa. A consequência desses… -
Fundamentação versus abuso nas recuperações
Fonte:Observamos já há um bom tempo o tema “abuso de…
Observamos já há um bom tempo o tema "abuso de direito" permeando o universo das recuperações judiciais, principalmente em relação às votações. Para as recuperandas cabe sempre a análise crítica do posicionamento dos credores, baseada nos princípios basilares da Lei… -
TJ-SP suspende penhora de faturamento para que empresa continue em atividade
Fonte:19 de setembro de 2015, 14h53 Por Fernando Martines Sentenciar uma…
19 de setembro de 2015, 14h53 Por Fernando Martines Sentenciar uma empresa a encaminhar parte considerável de sua renda para o Estado é condená-la a encerrar suas atividades. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça… -
Recuperação judicial não é garantia de gratuidade na Justiça, julga TJ-RJ
Fonte:2 de setembro de 2015, 11h37 Por Giselle Souza Uma empresa…
2 de setembro de 2015, 11h37 Por Giselle Souza Uma empresa que está em recuperação judicial não ganha, automaticamente, gratuidade na Justiça. Com essa interpretação, o desembargador Mario Assis Gonçalves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,… -
Ausência de incentivos dificulta financiamento de empresas em recuperação
Fonte:30 de agosto de 2015, 7h30 Por Leonardo Adriano Ribeiro Dias…
30 de agosto de 2015, 7h30 Por Leonardo Adriano Ribeiro Dias Questão fundamental para empresas em recuperação judicial é o acesso ao crédito, que, via de regra, cessa com o deferimento do pedido. Porém, novos recursos são essenciais principalmente nos primeiros… -
Em recuperação judicial, OAS tem aval da Justiça para empréstimo
Fonte:O tribunal derrubou uma liminar que impedia a OAS de…
O tribunal derrubou uma liminar que impedia a OAS de obter o financiamento extraconcursal, disse a fonte Por Reuters |20h28 | 31-08-2015 SÃO PAULO - Um tribunal do Rio de Janeiro autorizou nesta segunda-feira um empréstimo para a construtora OAS,… -
Credores da MMX, de Eike Batista, aprovam recuperação judicial
Fonte:Por Francisco Góes RIO – Atualizada às 19h30 A MMX…
Por Francisco Góes RIO - Atualizada às 19h30 A MMX Sudeste, mineradora do empresário Eike Batista, conseguiu aprovar em assembleia geral de credores, nesta tarde, em Belo Horizonte (MG), o plano de recuperação judicial da companhia. O plano foi aprovado… -
Varas de falências em São Paulo julgarão arbitragem
Fonte:As ações relativas a discussões arbitrais em São Paulo passarão…
As ações relativas a discussões arbitrais em São Paulo passarão a ser julgadas exclusivamente pelas duas varas de falências e recuperações judiciais da capital, e não mais por uma das 45 varas cíveis centrais do município. A medida, em vigência… -
Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial
Fonte:STJ Quadro de credores pode ser retificado após homologação do…
STJ Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial Retificação é indispensável para a consolidação do quadro de credores, fato de eventualmente ocorrer após a homologação não prejudica plano de recuperação. segunda-feira, 17 de agosto…