Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

15.09.2020

Seção de Direito Privado do TJ-SP confirma suspensão de enunciado empresarial

Com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o presidente da Seção de […]
15.09.2020

Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual […]
27.08.2020

Por Covid-19, TJ-SP padroniza assembleia-geral de credores de forma virtual

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo divulgou um comunicado aos juízes do estado com […]
12.08.2020

TJ-SP reconhece abuso em voto de credor em assembleia-geral

A abusividade de voto do credor se caracteriza quando proferido fora dos limites impostos pelos […]
11.08.2020

Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter […]
05.08.2020

O paradoxo da recuperação judicial em tempos de pandemia

Texto de autoria de Daniel Carnio Costa   A pandemia tem causado grande impacto no […]
03.08.2020

Ao optar por executar dívida, credor fiduciário abre mão da garantia

  Ao ajuizar ação de execução, o credor fiduciário abe mão da garantia fiduciária, dada a […]
31.07.2020

Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo

  A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do […]
21.07.2020

CNJ aprova resoluções para melhorar o ambiente de recuperação de empresas

  O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feira (17/7) duas resoluções para melhorar o […]
06.07.2020

Credor pode obter penhora de quota de sociedade em recuperação, diz STJ

  https://www.conjur.com.br/2020-jul-04/credor-obter-penhora-quota-sociedade-recuperacao   É possível, em execução proposta contra dívida particular, penhorar quota do devedor […]
19.06.2020

Empresa em recuperação pode participar de licitação sem certidões negativas

  A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente certidões negativas de débito para […]
19.06.2020

Legislação emergencial de enfrentamento da crise é uma medida imperiosa

17 de junho de 2020, 14h13   Por Daniel Carnio Costa e Frederico A. O. de Rezende   […]