Credor pode obter penhora de quota de sociedade em recuperação, diz STJ
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https://www.conjur.com.br/2020-jul-04/credor-obter-penhora-quota-sociedade-recuperacao É possível, em execução proposta contra dívida…
Notícias
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https://www.conjur.com.br/2020-jul-04/credor-obter-penhora-quota-sociedade-recuperacao É possível, em execução proposta contra dívida particular, penhorar quota do devedor em sociedade que se encontra em recuperação judicial. Não há vedação legal para que isso ocorra, e os eventuais impactos dessa prática no processo da… -
Empresa em recuperação pode participar de licitação sem certidões negativas
Fonte:A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente…
A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente certidões negativas de débito para participar de licitação desconsidera o interesse público na preservação da atividade econômica e dos empregos. Com esse entendimento, a 1ª Vara de Falência e Recuperação… -
Legislação emergencial de enfrentamento da crise é uma medida imperiosa
Fonte:17 de junho de 2020, 14h13 Por Daniel Carnio Costa e Frederico…
17 de junho de 2020, 14h13 Por Daniel Carnio Costa e Frederico A. O. de Rezende Diversos países e economias globais nas Américas, na Europa, na Ásia, na África e na Oceania vêm, desde março, editando com êxito e de forma… -
Estratégias de Enfrentamento da Crise Econômica da Pandemia: PL 1397/20 e o Mundo
Fonte:Autores: COSTA, Daniel Carnio REZENDE, Frederico a. o. de Diversos…
Autores: COSTA, Daniel Carnio REZENDE, Frederico a. o. de Diversos países e economias globais nas Américas, Europa, Ásia, África e Oceania vêm, desde março de 2020, editando com êxito e de forma rápida legislações emergenciais, todas destinadas à prevenção e… -
STJ suspende aplicação do Enunciado 1 das Câmaras Empresariais do TJ-SP
Fonte:Se o prazo para pagamento de créditos trabalhistas ou…
Se o prazo para pagamento de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidente de trabalho deve ser determinado pelo plano de recuperação judicial, nos termos do artigo 54 da Lei 11.101/2005, não pode o Judiciário avançar para que sua contagem… -
Recuperação judicial não afasta cláusula de foro em contrato de concessão
Fonte:O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa…
O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa em recuperação judicial que tem como objetivo discutir questões relativas a contrato de concessão é aquele eleito na cláusula de foro. O fato de essa tramitação impactar no plano de… -
A recuperação judicial ‘antifrágil’
Fonte:24 de maio de 2020, 16h06 Por Eduardo da Silva Mattos…
24 de maio de 2020, 16h06 Por Eduardo da Silva Mattos Nassim Taleb é uma das figuras do momento. Ele é autor de best-sellers filosóficos e matemáticos (que, apesar disso, são lidos com destaque na área financeira), bate de frente… -
Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas
Fonte:Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos…
Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o grupo de mais de 2.500 empresas que, apenas nos últimos dois anos, acabaram recorrendo ao instituto da recuperação judicial… -
Inclusão em quadro de credores não pode ocorrer após o fim da recuperação
Fonte:14 de maio de 2020, 10h59 A Terceira Turma…
14 de maio de 2020, 10h59 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a entrada no quadro geral de credores de uma empresa em recuperação judicial só pode ocorrer até a decisão de encerramento desse processo.… -
Por R$ 187, empresas no PR poderão negociar com credores de modo pré-judicial
Fonte:O Tribunal de Justiça do Paraná aprovou no último dia…
O Tribunal de Justiça do Paraná aprovou no último dia 15 a criação de um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que tem como objetivo auxiliar empresas com dificuldades financeiras, evitando falências. Batizada de Cejusc Recuperação Empresarial,…