Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

21.07.2024

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo; saiba valor da dívida

Dívida da empresa ultrapassa R$ 57 milhões; decisão determina a suspensão, por 180 dias, de […]
03.07.2024

Proteção dos bens essenciais na recuperação judicial: restrições à retirada

Como é bem sabido, a recuperação judicial é um instituto jurídico que visa à reestruturação […]
13.05.2024

A disciplina do administrador judicial no PL n.º 03/2024

1. Introdução Está em curso, no Congresso, o Projeto de Lei nº 03/2024, que pretende […]
13.05.2024

Momento da entrega dos bens em consignação define crédito em RJ

No contrato estimatório (também chamado de venda em consignação), o crédito em favor do consignante […]
02.05.2024

Trava Bancária: Cenário de incerteza nos processos de recuperação judicial.

Questão problemática que circunda os processos de recuperação judicial diz respeito aos créditos oriundos dos […]
14.02.2024

STJ valida habilitação de crédito de recuperação judicial em moeda estrangeira

O crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro geral de credores na própria […]
09.02.2024

Abuso do direito de voto do credo em processos de recuperação judicial

Recentemente houve a publicação de acordão oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecendo […]
17.01.2024

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento […]
04.07.2023

TJ-SP autoriza prorrogação de stay period pela segunda vez em recuperação judicial

Com os argumentos de que a recuperação judicial não protelou atos de responsabilidade de pagamento […]
14.03.2023

Americanas: credores têm oportunidade única de renovar créditos ou readequá-los

Muitas dúvidas surgem a partir do momento em que uma empresa entra em recuperação judicial, […]
14.03.2023

Execução contra devedor é extinta em caso de recuperação judicial, decide STJ

A aprovação do plano de recuperação judicial implica a novação das dívidas nele incluídas — ou seja, as dívidas […]
10.03.2023

Juiz do TJ-SP homologa recuperação judicial sem apresentação de CND

Condicionar a concessão de recuperação judicial à apresentação de certidão de regularidade fiscal traria risco […]