Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

04.09.2026

Nem sempre cabe sucumbência em casos de crédito em RJ e falências, afirma STJ

Nem todo incidente de habilitação ou impugnação de crédito em processos de recuperação judicial ou […]
02.09.2026

Recuperações judiciais e ações de prorrogação de crédito: contradição do produtor rural

O produtor rural inadimplente dispõe hoje de duas vias judiciais autônomas comumente utilizadas para suspender […]
28.08.2026

CNJ impõe limites a administradores judiciais em grandes recuperações

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu regras para limitar a frequência de atuação e a […]
28.08.2026

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a proibição de devedores contumazes de pedir recuperação judicial […]
12.08.2026

Precisamos falar de Moral Hazard e insolvência!

Na formulação atual da teoria econômica, o moral hazard descreve a situação na qual um […]
22.06.2026

O alcance da garantia real após o encerramento da recuperação judicial

O art. 59 da lei 11.101/05 preserva a garantia contra a extinção automática, não o […]
16.04.2026

STJ valida limite de 150 salários a crédito trabalhista em recuperação

Na mesma ação, 3ª turma afastou o chamado “período de cura”. 3ª turma do STJ […]
17.03.2026

OAB pede que STF garanta acesso do devedor contumaz à recuperação judicial

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para […]
12.02.2026

Falência como balcão de cobrança da Fazenda: fim da função social da empresa?

A recente e unânime decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir […]
16.01.2026

Crédito de representante comercial tem natureza trabalhista na RJ

Na recuperação judicial, os créditos de representante comercial, seja pessoa física ou jurídica, têm a […]
10.12.2025

Exigência de regularidade fiscal para RJ não viola preservação da empresa

A exigência de comprovação da regularidade fiscal para a homologação do plano de recuperação judicial, […]
03.12.2025

Crédito com reserva de domínio não integra recuperação judicial, decide TJ-GO

A recuperação judicial de uma empresa não deve incluir créditos de reserva de domínio — contrato que […]