Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

03.10.2021

Conciliações e mediações antecedentes: O sistema brasileiro de pré-insolvência empresarial

Daniel Carnio Costa     A lei 14.112/20, em vigor desde 23 de janeiro de […]
01.10.2021

Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que […]
24.09.2021

Novos pedidos de recuperação judicial de empresas têm tendência de alta

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do […]
20.09.2021

Novos aspectos legais para o encerramento da recuperação judicial

Em dezembro de 2020, a Lei nº 11.101/2005, que regula os institutos da recuperação judicial, […]
08.09.2021

Recuperação judicial como uma forma de elisão fiscal

  Com as mais recentes alterações legislativas, vê-se uma tendência crescente de as empresas que […]
18.08.2021

STJ – Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

  O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação […]
15.07.2021

Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato […]
28.06.2021

Decisão do STJ mexe com riscos da recuperação judicial, dizem juristas

Ao cancelar o Tema 987 dos recursos repetitivos e liberar a Fazenda Nacional para pedir […]
11.06.2021

A mediação na reforma da Lei de Recuperação de Empresas

  Por Gustavo da Rocha Schmidt e Juliana Bumachar   Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que […]
31.05.2021

Credor retardatário não é obrigado a habilitar crédito após plano, diz STJ

O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a […]
13.05.2021

Na recuperação judicial, assembleia não suprime garantia sem anuência do credor

O plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores poderá conter cláusula para afastar […]
11.05.2021

Juíza defere pedido de recuperação judicial de associação sem fins lucrativos

A lei não incluiu nem excluiu a associação civil sem fins lucrativos do rol das […]