Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

21.10.2022

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda

É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de […]
07.10.2022

Juiz concede RJ a partir de termos de adesão, sem assembleia de geral de credores

Com base em uma regra da nova Lei de Recuperação Judicial, a Vara de Recuperação Judicial e […]
03.10.2022

Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora […]
29.09.2022

Credor que não se habilita na recuperação judicial também sofre seus efeitos

O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda […]
09.08.2022

Alguns apontamentos sobre o procedimento de habilitações e impugnações de crédito nos processos de falência e recuperação judicial

O tratamento sobre habilitações e impugnações de crédito ainda não possui o amadurecimento necessário na […]
08.08.2022

Limites da tutela de urgência na mediação antecedente à recuperação judicial

Introdução A Lei 14.112/2020 introduziu à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005) […]
05.08.2022

Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito […]
01.08.2022

A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à recuperação judicial

A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à recuperação judicial Introdução O direito das […]
01.08.2022

Recuperação judicial: aplicabilidade da consolidação processual e substancial

Conforme se passa a explicar, existe a possibilidade do pedido de recuperação judicial em conjunto […]
01.08.2022

Juízo da recuperação deve decidir sobre medidas em demanda trabalhista

As alterações recentemente promovidas na Lei de Recuperação Judicial e Falência reforçaram o entendimento do […]
01.08.2022

Mediação empresarial: evolução do instrumento nos processos de RJ

O instrumento da recuperação judicial foi criado com o objetivo de “viabilizar a superação da […]
01.08.2022

Sem exigir CND, TJ-RJ valida homologação de plano de RJ de empresa de ônibus

A assembleia-geral de credores é soberana e compete ao Poder Judiciário tratar apenas de eventuais […]