Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

13.06.2022

GT avalia fomentar conciliação em casos de falências e recuperação de empresas

Um levantamento sobre a estrutura dos centros judiciários de solução de conflitos deve subsidiar novas […]
25.01.2022

Juiz encerra recuperação judicial sem prazo de supervisão de dois anos

Com o entendimento de que o período de supervisão judicial previsto pelo artigo 61 da Lei 11.101/2005 traz […]
19.01.2022

Empresa em recuperação pagar FGTS direto a ex-funcionários, diz TJ-SP

O FGTS deve integrar o crédito do ex-funcionário, diante da natureza trabalhista da verba, mostrando-se, […]
19.01.2022

Principais decisões do STJ no ano envolveram polícia e recuperação judicial

Em 2021, um dos destaques da atuação do Superior Tribunal de Justiça foi a continuidade […]
03.10.2021

Conciliações e mediações antecedentes: O sistema brasileiro de pré-insolvência empresarial

Daniel Carnio Costa     A lei 14.112/20, em vigor desde 23 de janeiro de […]
01.10.2021

Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que […]
24.09.2021

Novos pedidos de recuperação judicial de empresas têm tendência de alta

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do […]
20.09.2021

Novos aspectos legais para o encerramento da recuperação judicial

Em dezembro de 2020, a Lei nº 11.101/2005, que regula os institutos da recuperação judicial, […]
08.09.2021

Recuperação judicial como uma forma de elisão fiscal

  Com as mais recentes alterações legislativas, vê-se uma tendência crescente de as empresas que […]
18.08.2021

STJ – Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

  O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação […]
15.07.2021

Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato […]
28.06.2021

Decisão do STJ mexe com riscos da recuperação judicial, dizem juristas

Ao cancelar o Tema 987 dos recursos repetitivos e liberar a Fazenda Nacional para pedir […]