Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

20.04.2021

Prazo para transação com condições mais benéficas aos contribuintes com recuperação judicial já concedida termina no dia 29 de abril

Termina no próximo dia 29 o prazo (art. 5º, parágrafo 4º da Lei 14.112/2020) para […]
06.04.2021

Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou […]
05.04.2021

Pedidos de recuperação judicial não param de crescer

As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve […]
08.03.2021

Grupo de trabalho propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências

Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo […]
04.03.2021

Juízo da recuperação deve decidir penhora de empresa que também enfrenta execução fiscal

Compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao […]
23.02.2021

Nova Lei de Recuperações Judiciais traz credibilidade e eficiência

  É justamente nas situações de crises econômicas que as atenções se voltam ao sistema […]
18.01.2021

A nova Lei de Recuperação Judicial e os créditos trabalhistas

A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência a partir de […]
12.01.2021

A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial

  Andre Vasconcelos Roque, Vivianne da Silveira Abílio e Marcely Ferreira Rodrigues A Recuperação Judicial, tem como objetivo […]
19.11.2020

Recuperanda pode alegar abuso de cláusula como defesa na impugnação de crédito

A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de […]
18.11.2020

Judiciário não deve interferir na viabilidade econômica do plano de recuperação

Não cabe ao Poder Judiciário interferir em questões relativas à viabilidade financeira do plano de […]
18.11.2020

Formação de título executivo é de competência da Justiça do Trabalho, diz TJ-SP

A formação do título executivo é de competência absoluta da Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª […]
04.11.2020

Juízo da recuperação pode definir destino de depósito recursal trabalhista

O juízo responsável pela recuperação judicial de uma empresa tem competência para a execução de […]