Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

07.12.2022

STJ exclui SPE com patrimônio de afetação de recuperação judicial

Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não […]
30.11.2022

Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento da recuperação judicial

As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, […]
21.10.2022

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda

É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de […]
07.10.2022

Juiz concede RJ a partir de termos de adesão, sem assembleia de geral de credores

Com base em uma regra da nova Lei de Recuperação Judicial, a Vara de Recuperação Judicial e […]
03.10.2022

Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora […]
29.09.2022

Credor que não se habilita na recuperação judicial também sofre seus efeitos

O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda […]
09.08.2022

Alguns apontamentos sobre o procedimento de habilitações e impugnações de crédito nos processos de falência e recuperação judicial

O tratamento sobre habilitações e impugnações de crédito ainda não possui o amadurecimento necessário na […]
08.08.2022

Limites da tutela de urgência na mediação antecedente à recuperação judicial

Introdução A Lei 14.112/2020 introduziu à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005) […]
05.08.2022

Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito […]
01.08.2022

A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à recuperação judicial

A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à recuperação judicial Introdução O direito das […]
01.08.2022

Recuperação judicial: aplicabilidade da consolidação processual e substancial

Conforme se passa a explicar, existe a possibilidade do pedido de recuperação judicial em conjunto […]
01.08.2022

Juízo da recuperação deve decidir sobre medidas em demanda trabalhista

As alterações recentemente promovidas na Lei de Recuperação Judicial e Falência reforçaram o entendimento do […]