Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

03.11.2020

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

Notícia-STJ – Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo […]
26.10.2020

Regularidade fiscal e recuperação judicial: o debate continua

  Por Ivan Tauil e Luis Roberto Ayoub   A Lei de Recuperação Judicial possui disposições específicas sobre […]
26.10.2020

Produtores rurais obtêm direito a recuperação judicial sem inscrição na Junta Comercial

O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo […]
13.10.2020

Planos de recuperação não devem ignorar débitos fiscais

Notícias a respeito do julgamento de 4 de setembro de 2020, do ministro Luiz Fux […]
09.10.2020

Atividade rural anterior a registro serve para pleitear recuperação judicial, diz STJ

O empresário rural exerce regularmente sua atividade econômica independentemente de sua inscrição no Registro Público […]
30.09.2020

A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial

  Carlos Henrique Machado Ortiz Cruz e Patrick Menin Rebolho     Não existem dúvidas […]
21.09.2020

Recuperação judicial do empresário rural individual

Nas últimas semanas, tratamos das novas fronteiras da recuperação judicial do empresário rural individual, que […]
15.09.2020

Seção de Direito Privado do TJ-SP confirma suspensão de enunciado empresarial

Com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o presidente da Seção de […]
15.09.2020

Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual […]
27.08.2020

Por Covid-19, TJ-SP padroniza assembleia-geral de credores de forma virtual

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo divulgou um comunicado aos juízes do estado com […]
12.08.2020

TJ-SP reconhece abuso em voto de credor em assembleia-geral

A abusividade de voto do credor se caracteriza quando proferido fora dos limites impostos pelos […]
11.08.2020

Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter […]