Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

07.08.2018

STJ – Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma

As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, […]
30.07.2018

A recuperação judicial do produtor rural pessoa jurídica e a jurisprudência brasileira

  A agricultura e o agronegócio contribuíram com 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em […]
27.07.2018

Juíza encerra recuperação judicial com base na “teoria do fato consumado”

  Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande […]
16.07.2018

Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma […]
12.07.2018

Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial

  Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um […]
10.07.2018

Crédito de cessão fiduciária pode ser submetido à recuperação judicial

De acordo com a Lei 11.101/05, a propriedade fiduciária de bens móveis, como a cédula […]
13.06.2018

Salomão aponta problema do destino de dados pessoais em recuperações judiciais

Conhecedor das normas de recuperação judicial e integrante de julgamentos sobre o assunto, o ministro […]
21.05.2018

Recuperação judicial não basta para gerar responsabilidade tributária de sócio

O fato de uma empresa possuir dívidas fiscais e estar em recuperação judicial não configura […]
17.05.2018

Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP

  Com base na ausência de norma legal que obrigue o Ministério Público a atuar […]
14.05.2018

Advogados criticam mudanças previstas para Lei de Falências

O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Federal para reformar a Lei de Falências vem […]
14.05.2018

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos os requisitos legais

  Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, […]
13.05.2018

Juízo de recuperação judicial é que deve decidir sobre arresto de bens essenciais à atividade de empresa

A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 9, ser o juízo de recuperação judicial […]