Notícias
11.09.2017
A proposta do governo para a nova lei de Recuperação Judicial deverá dar mais poder […]
22.08.2017
Nos casos regidos pelo Decreto-lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos […]
21.08.2017
O pedido de falência que resulta em citação por edital da empresa ré é situação […]
21.08.2017
Após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença condenatória transitada em julgado em […]
18.08.2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão […]
17.08.2017
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário […]
15.08.2017
À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a […]
15.08.2017
Por Carlos Henrique Abrão A recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao crédito da falida […]
15.08.2017
O fato de a falência de uma empresa ter sido decretada sem que nenhuma parte […]
29.07.2017
*Allison Giuliano Franco e Sousa O ano de 2017, apesar de ainda não ter terminado, […]
29.07.2017
Está em curso no Ministério da Fazenda, sob a coordenação de uma equipe de juristas, […]
21.07.2017
No caso de uma empresa em recuperação judicial, as ações contra ela devem ser analisadas […]