Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

15.09.2020

Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual […]
27.08.2020

Por Covid-19, TJ-SP padroniza assembleia-geral de credores de forma virtual

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo divulgou um comunicado aos juízes do estado com […]
12.08.2020

TJ-SP reconhece abuso em voto de credor em assembleia-geral

A abusividade de voto do credor se caracteriza quando proferido fora dos limites impostos pelos […]
11.08.2020

Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter […]
05.08.2020

O paradoxo da recuperação judicial em tempos de pandemia

Texto de autoria de Daniel Carnio Costa   A pandemia tem causado grande impacto no […]
03.08.2020

Ao optar por executar dívida, credor fiduciário abre mão da garantia

  Ao ajuizar ação de execução, o credor fiduciário abe mão da garantia fiduciária, dada a […]
31.07.2020

Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo

  A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do […]
21.07.2020

CNJ aprova resoluções para melhorar o ambiente de recuperação de empresas

  O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feira (17/7) duas resoluções para melhorar o […]
06.07.2020

Credor pode obter penhora de quota de sociedade em recuperação, diz STJ

  https://www.conjur.com.br/2020-jul-04/credor-obter-penhora-quota-sociedade-recuperacao   É possível, em execução proposta contra dívida particular, penhorar quota do devedor […]
19.06.2020

Empresa em recuperação pode participar de licitação sem certidões negativas

  A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente certidões negativas de débito para […]
19.06.2020

Legislação emergencial de enfrentamento da crise é uma medida imperiosa

17 de junho de 2020, 14h13   Por Daniel Carnio Costa e Frederico A. O. de Rezende   […]
16.06.2020

Estratégias de Enfrentamento da Crise Econômica da Pandemia: PL 1397/20 e o Mundo

Autores: COSTA, Daniel Carnio REZENDE, Frederico a. o. de Diversos países e economias globais nas […]