Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

06.11.2024

Honorários de sucumbência em recuperação extrajudicial

O acórdão da Apelação Cível nº 1000220-74.2023.8.26.0260 proferido pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial […]
06.11.2024

Juiz dispensa assembleia e concede recuperação judicial com base em adesão de credores.

Com base no artigo 45-A da Lei de Recuperação Judicial e Falência, introduzido pela reforma feita na […]
05.09.2024

Da Necessidade de Prorrogação do Stay Period por mais de uma vez em casos excepcionais

Recentemente, um cliente em recuperação judicial passou por uma situação talvez inusitada e que o […]
03.09.2024

Sub-rogação não escapa de efeitos de recuperação judicial, decide STJ

A sub-rogação decorrente de pagamento de dívida pelo fiador altera o recebedor do crédito, mas […]
21.07.2024

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo; saiba valor da dívida

Dívida da empresa ultrapassa R$ 57 milhões; decisão determina a suspensão, por 180 dias, de […]
03.07.2024

Proteção dos bens essenciais na recuperação judicial: restrições à retirada

Como é bem sabido, a recuperação judicial é um instituto jurídico que visa à reestruturação […]
13.05.2024

A disciplina do administrador judicial no PL n.º 03/2024

1. Introdução Está em curso, no Congresso, o Projeto de Lei nº 03/2024, que pretende […]
13.05.2024

Momento da entrega dos bens em consignação define crédito em RJ

No contrato estimatório (também chamado de venda em consignação), o crédito em favor do consignante […]
02.05.2024

Trava Bancária: Cenário de incerteza nos processos de recuperação judicial.

Questão problemática que circunda os processos de recuperação judicial diz respeito aos créditos oriundos dos […]
14.02.2024

STJ valida habilitação de crédito de recuperação judicial em moeda estrangeira

O crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro geral de credores na própria […]
09.02.2024

Abuso do direito de voto do credo em processos de recuperação judicial

Recentemente houve a publicação de acordão oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecendo […]
17.01.2024

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento […]