Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

27.07.2018

Juíza encerra recuperação judicial com base na “teoria do fato consumado”

  Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande […]
16.07.2018

Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma […]
12.07.2018

Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial

  Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um […]
10.07.2018

Crédito de cessão fiduciária pode ser submetido à recuperação judicial

De acordo com a Lei 11.101/05, a propriedade fiduciária de bens móveis, como a cédula […]
13.06.2018

Salomão aponta problema do destino de dados pessoais em recuperações judiciais

Conhecedor das normas de recuperação judicial e integrante de julgamentos sobre o assunto, o ministro […]
21.05.2018

Recuperação judicial não basta para gerar responsabilidade tributária de sócio

O fato de uma empresa possuir dívidas fiscais e estar em recuperação judicial não configura […]
17.05.2018

Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP

  Com base na ausência de norma legal que obrigue o Ministério Público a atuar […]
14.05.2018

Advogados criticam mudanças previstas para Lei de Falências

O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Federal para reformar a Lei de Falências vem […]
14.05.2018

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos os requisitos legais

  Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, […]
13.05.2018

Juízo de recuperação judicial é que deve decidir sobre arresto de bens essenciais à atividade de empresa

A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 9, ser o juízo de recuperação judicial […]
13.05.2018

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O VOLUNTARISMO JUDICIAL E O STJ

  ANTÔNIO CARVALHO FILHO LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO 12/05/2018   https://emporiododireito.com.br/leitura/recuperacao-judicial-o-voluntarismo-judicial-e-o-stj     No último […]
30.04.2018

Juiz declara “Refis da Crise” inconstitucional ao homologar recuperação

Nenhuma lei pode restringir o acesso à Justiça, como faz a norma que criou o […]