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Página 5
19.05.2017
Bancos podem ser excluídos de reforma da lei de falências
O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos
[…]
02.01.2017
Suspensão de execução contra falida não impede ação contra coligada
Suspensão de execução trabalhista contra massa falida não impede ação contra empresas do mesmo grupo
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20.11.2016
Judiciário precisa de varas regionais especializadas em recuperação judicial
A recuperação judicial no Brasil está do avesso. Em muitos pontos importantes do procedimento, alguns
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14.11.2016
Por que demora tanto um processo de falência?
Prof. Marcelo Sacramone [1] Reclamação mais comum nos processos falimentares é a morosidade. São anos
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10.11.2016
Falência por ‘‘impontualidade injustificada’’ não é válida se houve desídia do credor
A Súmula 361 do Superior Tribunal de Justiça diz que a notificação do protesto para requerimento
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07.10.2016
Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela massa
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05.07.2016
Mais de mil empresas pediram falência durante o 1º semestre, diz Boa Vista SCPC
SÃO PAULO – De janeiro a junho de 2016, um contingente de 1.098 empresas quebraram
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05.07.2016
A SUSPENSÃO DECORRENTE DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PREVISTA NO NCPC É APLICÁVEL AO PROCESSO FALIMENTAR?
O Novo Código de Processo Civil (NCPC) – Lei nº 13.105/2015 – trouxe como uma
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20.06.2016
A falência transnacional no Projeto do Código Comercial
O Projeto de Lei que institui o Código Comercial da Câmara dos Deputados (PL 1.572/11),
[…]
25.05.2016
A insolvência pode ter cura
No debate atual sobre o déficit de contas púbicas, projeta-se, para este ano, um decréscimo
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04.04.2016
Fim das empresas
Da indústria ao varejo, milhares de companhias sucumbem à recessão prolongada. Apenas uma guinada política
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08.01.2016
Fundo garantidor não tem de indenizar individualmente após falência de banco
Em caso de falência de instituição financeira, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve indenizar
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