Arquivos Falências - F.Rezende Consultoria & Administração Judicial
23.01.2024

A profunda alteração ao procedimento falimentar proposta pelo PL 3/2024

O Projeto de Lei nº 3/2024, que tramita em regime de urgência, propõe alterações na […]
17.01.2024

Gestor Fiduciário: um retrocesso necessário?

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 10/01/2024, mensagem da Presidência da República ao Congresso […]
11.04.2023

Ação “por ineficácia objetiva” de atos lesivos à massa falida e aos credores

O objetivo deste texto é trazer algumas reflexões sobre o prazo para a propositura de […]
21.03.2023

Título viciado não barra falência se demais ultrapassam 40 salários mínimos

A falência pode ser adotada mesmo se existirem títulos protestados com vício ou nulidade, contanto […]
23.11.2022

A utilização do pedido de falência como meio coercitivo de cobrança

Quais os limites impostos ao credor quando da opção do pedido de falência como meio […]
09.08.2022

Alguns apontamentos sobre o procedimento de habilitações e impugnações de crédito nos processos de falência e recuperação judicial

O tratamento sobre habilitações e impugnações de crédito ainda não possui o amadurecimento necessário na […]
01.08.2022

Como fica o fresh start para as obrigações do falido disciplinadas pelo antigo decreto

A Lei 14.112/20 trouxe profundas alterações aos processos de falências e recuperações judiciais disciplinadas pela […]
27.04.2022

Conflito entre o artigo 84, incisos I-A e III, E artigo 150, da lei 11.101/05

O administrador judicial é incumbido dos deveres elencados no art. 22 da LRF, sob os […]
07.03.2022

TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho […]
08.02.2022

Juiz extingue dívidas tributárias de sócio de restaurante falido há sete anos

Se todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os credores tributários, e todos os […]
07.07.2021

Artigo 114-a da lei 11.101/05 – Um novo caminho de objetividade ao processo falimentar e fortalecimento do sistema de insolvência brasileiro

João de Oliveira Rodrigues Filho   O sistema de insolvência brasileiro sofreu profunda modernização com […]
10.02.2021

Das melhorias no procedimento de alienação de ativos pela lei 14.112/20

João de Oliveira Rodrigues Filho   A falência é um instituto ainda muito estigmatizado na […]