Notícias
13.05.2024
1. Introdução Está em curso, no Congresso, o Projeto de Lei nº 03/2024, que pretende […]
03.04.2024
O PL 3/2024, que atualiza a Lei de Recuperação e Falências, não se justifica, pois […]
23.01.2024
O Projeto de Lei nº 3/2024, que tramita em regime de urgência, propõe alterações na […]
17.01.2024
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 10/01/2024, mensagem da Presidência da República ao Congresso […]
11.04.2023
O objetivo deste texto é trazer algumas reflexões sobre o prazo para a propositura de […]
21.03.2023
A falência pode ser adotada mesmo se existirem títulos protestados com vício ou nulidade, contanto […]
23.11.2022
Quais os limites impostos ao credor quando da opção do pedido de falência como meio […]
09.08.2022
O tratamento sobre habilitações e impugnações de crédito ainda não possui o amadurecimento necessário na […]
01.08.2022
A Lei 14.112/20 trouxe profundas alterações aos processos de falências e recuperações judiciais disciplinadas pela […]
27.04.2022
O administrador judicial é incumbido dos deveres elencados no art. 22 da LRF, sob os […]
07.03.2022
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho […]
08.02.2022
Se todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os credores tributários, e todos os […]