STJ decidirá competência para demandas ilíquidas contra massa falida
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá qual…
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá qual é o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida: o juízo da falência ou do juízo cível onde for proposta a ação. O tema foi cadastrado no… -
Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar
Fonte:A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling (PP-RS) que fixa em oito anos o prazo máximo para o encerramento do procedimento de falência das empresas. O Projeto de Lei 5595/16 foi relatado… -
Bancos podem ser excluídos de reforma da lei de falências
Fonte:O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter…
O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que foram nomeados pelo próprio governo para elaborar o projeto de reforma da… -
Suspensão de execução contra falida não impede ação contra coligada
Fonte:Suspensão de execução trabalhista contra massa falida não impede ação…
Suspensão de execução trabalhista contra massa falida não impede ação contra empresas do mesmo grupo econômico. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) determinou o prosseguimento de processo contra coligada… -
Judiciário precisa de varas regionais especializadas em recuperação judicial
Fonte:A recuperação judicial no Brasil está do avesso. Em muitos…
A recuperação judicial no Brasil está do avesso. Em muitos pontos importantes do procedimento, alguns não citados pela legislação, a decisão tomada é sempre contrária à efetividade e à busca pela reerguimento da empresa em dificuldades. É o que diz… -
Por que demora tanto um processo de falência?
Fonte:Prof. Marcelo Sacramone [1] Reclamação mais comum nos processos falimentares…
Prof. Marcelo Sacramone [1] Reclamação mais comum nos processos falimentares é a morosidade. São anos para que o credor receba o pagamento dos seus créditos, por vezes décadas. E os vilões dessas mazelas são apontados facilmente como a falta de… -
Falência por ‘‘impontualidade injustificada’’ não é válida se houve desídia do credor
Fonte:A Súmula 361 do Superior Tribunal de Justiça diz que…
A Súmula 361 do Superior Tribunal de Justiça diz que a notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora exige a identificação da pessoa que a recebeu. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do… -
Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência
Fonte:A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela massa falida de uma empresa que pretendia desclassificar como créditos extraconcursais os honorários devidos a um escritório de advocacia pelos serviços prestados em sua recuperação judicial.… -
Mais de mil empresas pediram falência durante o 1º semestre, diz Boa Vista SCPC
Fonte:SÃO PAULO – De janeiro a junho de 2016, um…
SÃO PAULO - De janeiro a junho de 2016, um contingente de 1.098 empresas quebraram no Brasil sob os impactos da crise que assola a economia, revela levantamento da Boa Vista SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito. O… -
A SUSPENSÃO DECORRENTE DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PREVISTA NO NCPC É APLICÁVEL AO PROCESSO FALIMENTAR?
Fonte:O Novo Código de Processo Civil (NCPC) – Lei nº…
O Novo Código de Processo Civil (NCPC) – Lei nº 13.105/2015 – trouxe como uma das grandes inovações a positivação de uma série de princípios constitucionais, de modo a garantir às partes amplitude dos direitos e garantias no curso da…