Notícias
02.01.2019
“O encargo do Decreto-Lei nº 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário, devendo por […]
03.08.2018
O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do falido só se […]
14.05.2018
Irreversibilidade de decretação de falência de empresa devedora permite que ações de execução movida contra […]
16.04.2018
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu […]
14.02.2018
Compete ao juízo cível onde for proposta a ação processar e julgar demandas cíveis […]
10.01.2018
Daniel Carnio Costa O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises econômicas de […]
07.11.2017
3 de novembro de 2017, 18h15 Os pedidos de recuperação judicial caíram 25,8% neste ano, […]
02.10.2017
O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra […]
30.09.2017
Na última semana, o ministro Henrique Meirelles anunciou – via Twitter, que encaminhará ao […]
22.08.2017
Nos casos regidos pelo Decreto-lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos […]
21.08.2017
O pedido de falência que resulta em citação por edital da empresa ré é situação […]
15.08.2017
À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a […]