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14.02.2018
Juízo cível deve julgar demandas ilíquidas contra massa falida, decide STJ
Compete ao juízo cível onde for proposta a ação processar e julgar demandas cíveis
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10.01.2018
A importância social e econômica da falência
Daniel Carnio Costa O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises econômicas de
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07.11.2017
Pedidos de recuperação caem, mas falências registram leve aumento em 2017
3 de novembro de 2017, 18h15 Os pedidos de recuperação judicial caíram 25,8% neste ano,
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02.10.2017
Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra
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30.09.2017
Questões penais ficam de fora da reforma da lei de falências
Na última semana, o ministro Henrique Meirelles anunciou – via Twitter, que encaminhará ao
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22.08.2017
Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos
Nos casos regidos pelo Decreto-lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos
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21.08.2017
Situações excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de falência
O pedido de falência que resulta em citação por edital da empresa ré é situação
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15.08.2017
Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência
À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a
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15.08.2017
Estado ainda é o maior causador de óbito das empresas
Por Carlos Henrique Abrão A recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao crédito da falida
[…]
15.08.2017
Falência decretada sem pedido dá efeito suspensivo a recurso especial
O fato de a falência de uma empresa ter sido decretada sem que nenhuma parte
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06.07.2017
STJ decidirá competência para demandas ilíquidas contra massa falida
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá qual é o juízo competente para processar
[…]
15.06.2017
Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling
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