Notícias
06.02.2023
A prisão de sócios não serve para justificar a decretação de falência de uma empresa que […]
07.12.2022
Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não […]
30.11.2022
As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, […]
23.11.2022
Quais os limites impostos ao credor quando da opção do pedido de falência como meio […]
21.10.2022
É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de […]
07.10.2022
Com base em uma regra da nova Lei de Recuperação Judicial, a Vara de Recuperação Judicial e […]
03.10.2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora […]
29.09.2022
O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda […]
09.09.2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação […]
29.08.2022
A Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 — também conhecida por Lei de Melhoria […]
24.08.2022
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino derrubou decisão do TJ/SP e retoma validade de homologação. O […]
15.08.2022
Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita […]