Noticias - F. Rezende
14.05.2018

Decretação de falência permite extinção de execuções suspensas durante recuperação judicial

Irreversibilidade de decretação de falência de empresa devedora permite que ações de execução movida contra […]
14.05.2018

Advogados criticam mudanças previstas para Lei de Falências

O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Federal para reformar a Lei de Falências vem […]
14.05.2018

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos os requisitos legais

  Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, […]
13.05.2018

Juízo de recuperação judicial é que deve decidir sobre arresto de bens essenciais à atividade de empresa

A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 9, ser o juízo de recuperação judicial […]
13.05.2018

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O VOLUNTARISMO JUDICIAL E O STJ

  ANTÔNIO CARVALHO FILHO LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO 12/05/2018   https://emporiododireito.com.br/leitura/recuperacao-judicial-o-voluntarismo-judicial-e-o-stj     No último […]
30.04.2018

Juiz declara “Refis da Crise” inconstitucional ao homologar recuperação

Nenhuma lei pode restringir o acesso à Justiça, como faz a norma que criou o […]
16.04.2018

STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir se é possível que empresas em […]
16.04.2018

Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro

  Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu […]
12.04.2018

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação […]
09.04.2018

STJ definirá se prazos na recuperação judicial devem ser em dias úteis ou corridos

A 4ª turma do STJ define nesta terça-feira, 10, se com o CPC/15 alterou-se a […]
05.04.2018

A perícia prévia em recuperação judicial de empresas – Fundamentos e aplicação prática

Daniel Carnio Costa A perícia prévia consiste em uma constatação informal determinada pelo magistrado antes […]
01.04.2018

Juiz pode homologar recuperação judicial mesmo sem certidões fiscais

É possível homologar plano de recuperação judicial mesmo quando a empresa deixa de apresentar certidões de regularidade fiscal, porque […]