Notícias
03.02.2021
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, altera as Leis 11.101/2005 (que […]
18.01.2021
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência a partir de […]
12.01.2021
Andre Vasconcelos Roque, Vivianne da Silveira Abílio e Marcely Ferreira Rodrigues A Recuperação Judicial, tem como objetivo […]
26.12.2020
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quinta-feira (24/12), a nova Lei de Falências […]
09.12.2020
Foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República, o Projeto de Projeto […]
26.11.2020
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula […]
26.11.2020
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o […]
26.11.2020
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o […]
19.11.2020
A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de […]
18.11.2020
Não cabe ao Poder Judiciário interferir em questões relativas à viabilidade financeira do plano de […]
18.11.2020
A formação do título executivo é de competência absoluta da Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª […]
04.11.2020
O juízo responsável pela recuperação judicial de uma empresa tem competência para a execução de […]