Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

15.03.2019

Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes […]
24.02.2019

Empresa em recuperação pode celebrar contratos de factoring, decide STJ

Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no […]
20.02.2019

Reserva de honorários do administrador judicial vale só para as ações de falência

A regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial — prevista no artigo 24, parágrafo […]
27.01.2019

TJ-SP publica dois enunciados sobre início de prazos na recuperação judicial

  O Tribunal de Justiça de São Paulo tem dois novos enunciados sobre prazos na […]
02.01.2019

Teoria da essencialidade de bens e as travas bancárias na recuperação judicial de empresas

Texto de autoria de Daniel Carnio Costa Um dos maiores obstáculos à recuperação judicial de […]
26.12.2018

CNJ cria grupo para atuar em processos de recuperação judicial e falência

  O Conselho Nacional de Justiça publicou portaria que cria um grupo de trabalho para contribuir […]
26.12.2018

Recuperação judicial não deve ameaçar segurança jurídica

A instabilidade econômica que assolou o país nos últimos anos impactou diretamente os resultados de […]
18.11.2018

STJ: Juízo de recuperação é competente para julgar sucessão quanto a obrigações trabalhistas

  A competência para deliberar sobre a existência ou não de sucessão empresarial quanto às […]
18.11.2018

TJ/SP afasta execução fiscal de subsidiária que poderia colocar em risco recuperação de empresa

  A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP afastou a execução fiscal de subsidiária […]
18.11.2018

Execução de título de empresa em recuperação judicial é ilegal, diz TRF-1

  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a responsabilidade solidária dos avalistas de […]
01.11.2018

TJ-SP dispensa certidão de recuperanda para receber incentivo fiscal

  31 de outubro de 2018, 10h02 A Lei de Recuperação e Falências exige que a […]
16.10.2018

É possível habilitar honorários junto com crédito trabalhista na recuperação

  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão que entendeu ser possível, […]