Felipe, Autor em F.Rezende Consultoria & Administração Judicial - Página 4 de 4
10.03.2023

Juiz do TJ-SP homologa recuperação judicial sem apresentação de CND

Condicionar a concessão de recuperação judicial à apresentação de certidão de regularidade fiscal traria risco […]
06.02.2023

Empresa com RJ em andamento não está sujeita a execuções trabalhistas

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que indeferiu […]
06.02.2023

Habilitação na recuperação pode ser suspensa até arbitragem julgar dívida

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou possível suspender a habilitação de crédito, […]
06.02.2023

Prisão de sócios não justifica transformar recuperação judicial em falência

A prisão de sócios não serve para justificar a decretação de falência de uma empresa que […]
07.12.2022

STJ exclui SPE com patrimônio de afetação de recuperação judicial

Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não […]
30.11.2022

Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento da recuperação judicial

As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, […]
23.11.2022

A utilização do pedido de falência como meio coercitivo de cobrança

Quais os limites impostos ao credor quando da opção do pedido de falência como meio […]
21.10.2022

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda

É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de […]
29.08.2022

Lei nº 14.195/2021 e tratamento do crédito do representante comercial na RJ

A Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 — também conhecida por Lei de Melhoria […]
24.08.2022

STJ – Liminar mantém recuperação judicial sem certidão negativa fiscal

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino derrubou decisão do TJ/SP e retoma validade de homologação. O […]