Felipe, Autor em F.Rezende Consultoria & Administração Judicial
05.09.2024

Da Necessidade de Prorrogação do Stay Period por mais de uma vez em casos excepcionais

Recentemente, um cliente em recuperação judicial passou por uma situação talvez inusitada e que o […]
05.09.2024

Falta de Intimação de Administrador Judicial em Ação Contra Empresa Falida Gera Anulação de Sentença.

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença de processo […]
03.09.2024

Sub-rogação não escapa de efeitos de recuperação judicial, decide STJ

A sub-rogação decorrente de pagamento de dívida pelo fiador altera o recebedor do crédito, mas […]
21.07.2024

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo; saiba valor da dívida

Dívida da empresa ultrapassa R$ 57 milhões; decisão determina a suspensão, por 180 dias, de […]
03.07.2024

Proteção dos bens essenciais na recuperação judicial: restrições à retirada

Como é bem sabido, a recuperação judicial é um instituto jurídico que visa à reestruturação […]
13.05.2024

A disciplina do administrador judicial no PL n.º 03/2024

1. Introdução Está em curso, no Congresso, o Projeto de Lei nº 03/2024, que pretende […]
13.05.2024

Momento da entrega dos bens em consignação define crédito em RJ

No contrato estimatório (também chamado de venda em consignação), o crédito em favor do consignante […]
02.05.2024

Trava Bancária: Cenário de incerteza nos processos de recuperação judicial.

Questão problemática que circunda os processos de recuperação judicial diz respeito aos créditos oriundos dos […]
04.04.2024

PL que reforma Lei de Falências carece de ajustes, afirma promotor

O Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências, é […]
04.04.2024

O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?

Proposto em janeiro de 2024, o PL 3/24 visa alterações na lei de recuperação judicial […]
03.04.2024

PL que altera a Lei de Falências não se justifica, diz desembargador

O PL 3/2024, que atualiza a Lei de Recuperação e Falências, não se justifica, pois […]
28.03.2024

Projeto de lei sobre falências tem uma série de problemas, diz professor da USP

O projeto de lei que altera os processos de falência e recuperação judicial tem boas intenções, mas […]