Felipe, Autor em F.Rezende Consultoria & Administração Judicial
13.05.2024

A disciplina do administrador judicial no PL n.º 03/2024

1. Introdução Está em curso, no Congresso, o Projeto de Lei nº 03/2024, que pretende […]
13.05.2024

Momento da entrega dos bens em consignação define crédito em RJ

No contrato estimatório (também chamado de venda em consignação), o crédito em favor do consignante […]
02.05.2024

Trava Bancária: Cenário de incerteza nos processos de recuperação judicial.

Questão problemática que circunda os processos de recuperação judicial diz respeito aos créditos oriundos dos […]
04.04.2024

PL que reforma Lei de Falências carece de ajustes, afirma promotor

O Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências, é […]
04.04.2024

O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?

Proposto em janeiro de 2024, o PL 3/24 visa alterações na lei de recuperação judicial […]
03.04.2024

PL que altera a Lei de Falências não se justifica, diz desembargador

O PL 3/2024, que atualiza a Lei de Recuperação e Falências, não se justifica, pois […]
28.03.2024

Projeto de lei sobre falências tem uma série de problemas, diz professor da USP

O projeto de lei que altera os processos de falência e recuperação judicial tem boas intenções, mas […]
22.03.2024

Das perspectivas da PL 3/24 para devedores e credores

Para os profissionais que atuam no Direito de Insolvência, o primeiro trimestre do ano de […]
14.02.2024

STJ valida habilitação de crédito de recuperação judicial em moeda estrangeira

O crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro geral de credores na própria […]
09.02.2024

Abuso do direito de voto do credo em processos de recuperação judicial

Recentemente houve a publicação de acordão oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecendo […]
23.01.2024

A profunda alteração ao procedimento falimentar proposta pelo PL 3/2024

O Projeto de Lei nº 3/2024, que tramita em regime de urgência, propõe alterações na […]
17.01.2024

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento […]