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14.05.2018
Decretação de falência permite extinção de execuções suspensas durante recuperação judicial
Irreversibilidade de decretação de falência de empresa devedora permite que ações de execução movida contra
[…]
14.05.2018
Advogados criticam mudanças previstas para Lei de Falências
O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Federal para reformar a Lei de Falências vem
[…]
14.05.2018
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos os requisitos legais
Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos,
[…]
13.05.2018
Juízo de recuperação judicial é que deve decidir sobre arresto de bens essenciais à atividade de empresa
A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 9, ser o juízo de recuperação judicial
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13.05.2018
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O VOLUNTARISMO JUDICIAL E O STJ
ANTÔNIO CARVALHO FILHO LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO 12/05/2018 https://emporiododireito.com.br/leitura/recuperacao-judicial-o-voluntarismo-judicial-e-o-stj No último
[…]
30.04.2018
Juiz declara “Refis da Crise” inconstitucional ao homologar recuperação
Nenhuma lei pode restringir o acesso à Justiça, como faz a norma que criou o
[…]
16.04.2018
STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir se é possível que empresas em
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16.04.2018
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu
[…]
12.04.2018
Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação
[…]
09.04.2018
STJ definirá se prazos na recuperação judicial devem ser em dias úteis ou corridos
A 4ª turma do STJ define nesta terça-feira, 10, se com o CPC/15 alterou-se a
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05.04.2018
A perícia prévia em recuperação judicial de empresas – Fundamentos e aplicação prática
Daniel Carnio Costa A perícia prévia consiste em uma constatação informal determinada pelo magistrado antes
[…]
01.04.2018
Juiz pode homologar recuperação judicial mesmo sem certidões fiscais
É possível homologar plano de recuperação judicial mesmo quando a empresa deixa de apresentar certidões de regularidade fiscal, porque
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