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13.07.2018
As varas especializadas de competência regional no projeto de nova lei de recuperação judicial e falências (PL 10220/2018)
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa A reforma da lei de falências e recuperação
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12.07.2018
Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial
Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um
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10.07.2018
Crédito de cessão fiduciária pode ser submetido à recuperação judicial
De acordo com a Lei 11.101/05, a propriedade fiduciária de bens móveis, como a cédula
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13.06.2018
Salomão aponta problema do destino de dados pessoais em recuperações judiciais
Conhecedor das normas de recuperação judicial e integrante de julgamentos sobre o assunto, o ministro
[…]
21.05.2018
Recuperação judicial não basta para gerar responsabilidade tributária de sócio
O fato de uma empresa possuir dívidas fiscais e estar em recuperação judicial não configura
[…]
21.05.2018
Nova lei de recuperação judicial segue polêmica
O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de
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17.05.2018
Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP
Com base na ausência de norma legal que obrigue o Ministério Público a atuar
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14.05.2018
Decretação de falência permite extinção de execuções suspensas durante recuperação judicial
Irreversibilidade de decretação de falência de empresa devedora permite que ações de execução movida contra
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14.05.2018
Advogados criticam mudanças previstas para Lei de Falências
O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Federal para reformar a Lei de Falências vem
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14.05.2018
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos os requisitos legais
Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos,
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13.05.2018
Juízo de recuperação judicial é que deve decidir sobre arresto de bens essenciais à atividade de empresa
A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 9, ser o juízo de recuperação judicial
[…]
13.05.2018
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O VOLUNTARISMO JUDICIAL E O STJ
ANTÔNIO CARVALHO FILHO LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO 12/05/2018 https://emporiododireito.com.br/leitura/recuperacao-judicial-o-voluntarismo-judicial-e-o-stj No último
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