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16.11.2018
Recuperação judicial não impede ordem de despejo, decide juiz de Goiânia
Estar em recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo. Foi o que decidiu
[…]
01.11.2018
TJ-SP dispensa certidão de recuperanda para receber incentivo fiscal
31 de outubro de 2018, 10h02 A Lei de Recuperação e Falências exige que a
[…]
16.10.2018
É possível habilitar honorários junto com crédito trabalhista na recuperação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão que entendeu ser possível,
[…]
27.09.2018
Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade
A ausência de publicação, na imprensa oficial, do edital com a relação nominal dos
[…]
26.09.2018
Cabe recurso de agravo em decisão de recuperação judicial, diz STJ
É possível estender a interposição do recurso de agravo de instrumento às decisões que envolvam
[…]
26.09.2018
TJ-SP autoriza empresa em recuperação a comprar insumo com crédito de ICMS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu a uma empresa em recuperação judicial
[…]
20.09.2018
Não cabe ao Judiciário fazer a análise financeira de plano aprovado por credores
As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores,
[…]
19.09.2018
O administrador judicial no projeto de lei 10.220/18 (Nova lei de recuperação judicial e falências)
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa 1 – Qualificação profissional e princípios de atuação.
[…]
03.09.2018
O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101)
[…]
02.09.2018
Se bem for essencial, juiz pode incluir dívida por alienação na recuperação judicial
Em situações excepcionais, créditos de alineação fiduciária podem ser incluídos na recuperação judicial se
[…]
27.08.2018
Uma análise sobre o crescimento de pedidos de recuperação judicial no RJ
Recentemente, foi divulgado que o número de processos de recuperação judicial subiu drasticamente no estado
[…]
08.08.2018
O instituto do patrimônio de afetação e sua (in)compatibilidade face a recuperação judicial
Na linguagem biomédica entende-se a imunidade como uma proteção em relação a uma doença infecciosa.
[…]
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