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27.02.2019
CNJ cria grupo de para debater recuperações judiciais e falências
“Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de nossas empresas, desde sua criação
[…]
24.02.2019
Empresa em recuperação pode celebrar contratos de factoring, decide STJ
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no
[…]
20.02.2019
Reserva de honorários do administrador judicial vale só para as ações de falência
A regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial — prevista no artigo 24, parágrafo
[…]
27.01.2019
TJ-SP publica dois enunciados sobre início de prazos na recuperação judicial
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem dois novos enunciados sobre prazos na
[…]
25.01.2019
Os entraves fiscais por trás da nova Lei de Falências
O acesso a novos recursos financeiros pode ser um elemento decisivo na recuperação de
[…]
02.01.2019
STJ determina que pagamento de encargo tributário será prioridade em falências
“O encargo do Decreto-Lei nº 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário, devendo por
[…]
02.01.2019
Teoria da essencialidade de bens e as travas bancárias na recuperação judicial de empresas
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa Um dos maiores obstáculos à recuperação judicial de
[…]
26.12.2018
CNJ cria grupo para atuar em processos de recuperação judicial e falência
O Conselho Nacional de Justiça publicou portaria que cria um grupo de trabalho para contribuir
[…]
26.12.2018
Recuperação judicial não deve ameaçar segurança jurídica
A instabilidade econômica que assolou o país nos últimos anos impactou diretamente os resultados de
[…]
18.11.2018
STJ: Juízo de recuperação é competente para julgar sucessão quanto a obrigações trabalhistas
A competência para deliberar sobre a existência ou não de sucessão empresarial quanto às
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18.11.2018
TJ/SP afasta execução fiscal de subsidiária que poderia colocar em risco recuperação de empresa
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP afastou a execução fiscal de subsidiária
[…]
18.11.2018
Execução de título de empresa em recuperação judicial é ilegal, diz TRF-1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a responsabilidade solidária dos avalistas de
[…]
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