Natureza jurídica do plano de recuperação judicial
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A natureza do plano de recuperação judicial não é matéria…
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A natureza do plano de recuperação judicial não é matéria tranquila entre os doutrinadores e estudiosos desse instrumento previsto pela Lei 11.101 de 2005. Isso porque, embora o procedimento recuperacional seja marcado pela participação judicial e fiscalização do Ministério Público em… -
STJ determina mediação no processo de recuperação judicial da operadora Oi
Fonte:Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido…
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para que o conflito entre os acionistas da OI seja encaminhado para a mediação. Além disso, a corte suspendeu as assembleias gerais extraordinárias que… -
Juízo de recuperação pode analisar causa que envolva bem de empresa
Fonte:O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que…
O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que os atos de constrição sobre patrimônio das empresas em recuperação (como a penhora, por exemplo) devem ser analisados pelo juízo de recuperação judicial. O tribunal também avalia que, ainda que… -
Estudo mostra fatores de sucesso em recuperação
Fonte:Com a popularização do termo “recuperação judicial” no vocabulário do…
Com a popularização do termo "recuperação judicial" no vocabulário do alto escalão do empresariado brasileiro, um estudo americano pode dar algumas pistas de quais são os fatores que mais influenciam as chances de sobrevivência das companhias que acabam optando por… -
Aquisição de ativos de recuperandas
Fonte:Desde a entrada em vigor da Lei de Falência e…
Desde a entrada em vigor da Lei de Falência e Recuperação, é consenso que uma das grandes novidades refere-se à possibilidade da venda de filiais ou unidades produtivas isoladas, com a garantia prevista no parágrafo único do artigo 60 da… -
Recuperação extrajudicial: soluções para a crise
Fonte:Em 2005 foi criada a recuperação extrajudicial, recebida como uma…
Em 2005 foi criada a recuperação extrajudicial, recebida como uma grande inovação, e que viria a regulamentar e dar segurança jurídica ao que era vulgarmente chamado de concordata branca. O devedor passou a poder convocar seus credores sem necessidade de… -
Como o empresário deve enxergar o aumento de recuperações judiciais
Fonte:Recente pesquisa divulgada pela Serasa Experian aponta que o número…
Recente pesquisa divulgada pela Serasa Experian aponta que o número de pedidos de recuperação judicial neste ano é quase o dobro do registrado no mesmo período em 2015, tendo atingido o maior resultado já verificado desde a entrada em vigor… -
‘EFEITO OI’: Brasil pode ter onda de pedidos de recuperação judicial
Fonte:Somente nos primeiros cinco meses deste ano, os pedidos de…
Somente nos primeiros cinco meses deste ano, os pedidos de recuperação judicial foram quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado Na semana passada, a Oi protocolou o maior pedido de recuperação judicial já visto no… -
Provisão bancária e recuperação judicial
Fonte:O agravamento da crise econômica traz reflexos para o…
O agravamento da crise econômica traz reflexos para o setor empresarial privado, que viu num curto período a redução do faturamento, do acesso ao crédito, do emprego e do consumo, com consequente empobrecimento e diminuição na geração e circulação… -
Para fazer valer vontade da maioria dos credores, TJ aprova recuperação judicial
Fonte:Uma empresa pode, em seu plano de recuperação judicial, privilegiar…
Uma empresa pode, em seu plano de recuperação judicial, privilegiar alguns credores, caso o objetivo seja manter o funcionamento do empreendimento. Assim, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abuso em condições…