Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

12.02.2026

Falência como balcão de cobrança da Fazenda: fim da função social da empresa?

A recente e unânime decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir […]
16.01.2026

Crédito de representante comercial tem natureza trabalhista na RJ

Na recuperação judicial, os créditos de representante comercial, seja pessoa física ou jurídica, têm a […]
10.12.2025

Exigência de regularidade fiscal para RJ não viola preservação da empresa

A exigência de comprovação da regularidade fiscal para a homologação do plano de recuperação judicial, […]
03.12.2025

Crédito com reserva de domínio não integra recuperação judicial, decide TJ-GO

A recuperação judicial de uma empresa não deve incluir créditos de reserva de domínio — contrato que […]
20.10.2025

STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a […]
17.10.2025

Recuperação judicial não é a vilã da economia

A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que há um “abusozinho” no uso […]
22.08.2025

Contrato pode ser renovado por ordem judicial para salvar empresa em recuperação judicial

Independentemente da vontade entre as partes, um contrato pode ser renovado por ordem do juiz […]
22.08.2025

Teoria da essencialidade de bens e as travas bancárias na recuperação judicial de empresas

Texto de autoria de Daniel Carnio Costa   Um dos maiores obstáculos à recuperação judicial […]
06.08.2025

Honorários arbitrados depois do pedido de recuperação judicial são extraconcursais

Para saber se um crédito se submete à recuperação judicial, a data de sua constituição […]
03.06.2025

Certidões negativas de débitos tributários e recuperação de empresas – Um problema não resolvido (ainda)

Introdução   Recentemente, no VI Congresso Brasileiro de Direito de Empresa, organizado pelo Instituto Brasileiro […]
21.05.2025

Crédito entre cooperado e cooperativa é extraconcursal, decide STJ

Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ definiu que créditos decorrentes de contratos firmados […]
22.04.2025

Recuperação judicial: limites da intervenção judicial na aplicação do chamado cram down

A recuperação judicial é instrumento de manutenção das atividades empresariais, através não só da suspensão […]