Empresas conseguem suspender pagamento de energia na primeira instância
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Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça…
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Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça o direito de pagar apenas a energia consumida. A empresa havia comprado energia no mercado aberto e, com a queda da produção por conta da crise, a energia contratada se… -
Recuperação judicial não afasta cláusula de foro em contrato de concessão
Fonte:O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa…
O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa em recuperação judicial que tem como objetivo discutir questões relativas a contrato de concessão é aquele eleito na cláusula de foro. O fato de essa tramitação impactar no plano de…