Crise leva 253 empreiteiras à recuperação judicial
O movimento é 25% superior a igual período de 2014 e representa 20% dos pedidos de
recuperação judicial do país.
A construtora gaúcha Sultepa nasceu em 1956, no início do programa 50 anos em 5, do presidente Juscelino Kubitschek. Sobreviveu às decisões
intempestivas do regime militar no fim dos anos 60 e aos abalos econômicos da década de 80 e 90. Mas, prestes a completar 60 anos, a empresa
sucumbiu à rápida e forte deterioração da economia brasileira. No dia 6 de julho, a empresa entrou, em caráter de urgência, com um pedido de
recuperação judicial na Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O pano de fundo para o processo de recuperação foi a redução das obras de infraestrutura e os atrasos nos pagamentos das faturas por parte dos governos federal, estadual e municipal, explica o presidente da empresa Ricardo Lins Portella Nunes. “Até então as empresas recebiam em 30 dias
após a emissão das faturas. Hoje, são 120 dias – ou seja, com 90 dias de atraso.”
A Sultepa faz parte de um conjunto de 253 construtoras que de janeiro até agora tiveram de recorrer à Justiça para conseguir ficar de pé. O
movimento é 25% superior a igual período de 2014 e representa 20% dos pedidos de recuperação judicial do país (no total, a Justiça recebeu 1.250
pedidos de recuperação neste ano), segundo dados do Instituto Nacional de Recuperação de Empresarial (INRE). “O crescimento dos pedidos de
recuperação judicial é reflexo da crise econômica, da falta de crédito e do aumento da taxa de juros”, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça
de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, conselheiro fundador do INRE.
Mas há outros fatores que ajudaram a turbinar esses números. A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, levou uma série de empresas envolvidas no
esquema de corrupção da Petrobrás aos tribunais, especialmente as grandes construtoras. Endividadas, sem crédito na praça e com contratos
cancelados ou suspensos, OAS, Galvão Engenharia, Schahin e Alumini seguiram esse caminho.
Até o fim do ano, outros nomes envolvidos na Lava Jato podem engordar essa lista, como Engevix e UTC. A exemplo das outras construtoras em
recuperação, as duas empresas detém participação em importantes concessões públicas, com os aeroportos de Brasília e Viracopos (Campinas), que
podem ser vendidos no processo
Pelos dados do INRE, os pedidos de recuperação judicial feitos por empresas consideradas de grande porte, com faturamento superior a R$ 5
milhões, foram os que mais cresceram: 39% no período. As médias (com até R$ 3 milhões de faturamento) aparecem em seguida, com 31%, e as
pequenas, 29%. Segundo o desembargador Abrão, os cortes no orçamento público também contribuíram para elevar os pedidos de recuperação. “As
grandes construtoras pararam de receber, como por exemplo, no Minha Casa Minha Vida, e provocaram um efeito cascata entre as empresas menores
subcontratadas.”
Dependência
Uma das características das empreiteiras em recuperação judicial é a forte exposição aos contratos com o poder público. Na Sultepa, que tem no
currículo a construção de trechos da BR-101 na década de 60, os governos federal (em obras do Programa de Aceleração do Crescimento), estadual e
municipal representam quase 90% dos clientes da empresa. Embora esteja em recuperação judicial, a companhia detém uma carteira de obras que
soma R$ 600 milhões em contratos conquistados no passado.
Segundo o presidente da construtora, listada na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa), além dos atrasos nos pagamentos, o governo
federal está alongando o prazo das obras por falta de recursos – artimanha que eleva o custo dos projetos e corrói parte do retorno das empresas.
“Para piorar a situação, nos Estados, o investimentos está próximo de zero.”
Outra empresa que sentiu o impacto da falta de dinheiro do poder público é a Emparsanco, que atua na Grande São Paulo. No pedido de recuperação
entregue à Justiça no primeiro semestre do ano, ela atribuiu a crise da empresa aos atrasos nos pagamentos do poder público, que comprometeram o
caixa da empreiteira, e à diminuição do volume de obras de infraestrutura no Brasil a partir de 2011. Só no segundo trimestre deste ano, os
investimentos do Brasil caíram 11%, tiveram forte impacto no crescimento econômico e elevaram o número de desemprego.
Metade das empresas que entra em recuperação judicial não vai se recuperar
Mais de 50% das empresas que estão entrando em recuperação judicial não conseguirão se reerguer e vão falir, avalia o desembargador do Tribunal
de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, conselheiro fundador do Instituto Nacional de Recuperação de Empresarial (INRE). “As empresas
estão em recuperação para ganhar tempo. Muitas não vão se recuperar.”
Pelos dados do desembargador, apenas 5% dos pedidos de recuperação judicial requeridos em dez anos de vigência da lei não terminaram em
falência. Para o advogado Jorge Lobo, o poder judiciário apenas deveria ser acionado depois que especialistas, com notória capacidade técnica e
indiscutível idoneidade moral, verificassem se a empresa é econômica e financeiramente viável.
Em recente artigo, ele afirma que a causa do fracasso da recuperação judicial não está na lei, mas na “equivocada utilização da ação baseada em
desejos de ver a empresa se reerguer e na esperança de ver surgir uma solução milagrosa”.
A grande maioria dos pedidos de recuperação feita pelas construtoras foi acatada pela Justiça. Muitas delas já tiveram os planos aprovados pelos
credores e estão tentando implementar as medidas. A última foi a Alumini, em recuperação desde janeiro. Na sexta-feira, a empresa conseguiu
aprovar em assembleia o plano de recuperação.
A dívida da empresa somava, no começo do ano, R$ 1 bilhão, sendo o Banco do Brasil credor de um quarto desse valor. O plano prevê que os
trabalhadores serão os primeiros a receber.
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