STJ define os limites da ingerência judicial no plano de recuperação de empresas
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Há alguns meses abordei neste importante periódico a questão relativa aos…
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Há alguns meses abordei neste importante periódico a questão relativa aos poderes judiciais diante do pedido de desistência do recurso interposto contra decisão monocrática que homologa o plano apresentado por empresa recuperanda. Assinalei, naquela oportunidade, que a doutrina e a jurisprudência… -
A importância social e econômica da falência
Fonte:Daniel Carnio Costa O Brasil vem enfrentando uma das mais…
Daniel Carnio Costa O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises econômicas de sua história. Nesse sentido, colocou-se em destaque nos meios jurídicos e na mídia em geral o sistema legal que lida com a insolvência empresarial. Atualmente, as… -
Atos de constrição em execução fiscal devem ser analisados pelo juízo da recuperação judicial
Fonte:Decisão é do ministro Moura Ribeiro, do STJ, ao julgar…
Decisão é do ministro Moura Ribeiro, do STJ, ao julgar conflito de competência. segunda-feira, 29 de abril de 2019 O ministro Moura Ribeiro, do STJ, conheceu de conflito de competência e declarou competente o juízo da 2ª vara Cível… -
Recuperação judicial é lenta em São Paulo
Fonte:A Justiça de São Paulo demora cerca de 57 dias…
A Justiça de São Paulo demora cerca de 57 dias para conceder um pedido de recuperação judicial. Já as empresas precisam de um prazo mediano de 517 dias para aprovar um plano de recuperação em assembleia e de três anos…