Categoria - Recuperações Judiciais

Veja todas as principais noticias que a F. Rezende Consultoria Empresarial publica sobre Recuperações Judiciais.

14.02.2024

STJ valida habilitação de crédito de recuperação judicial em moeda estrangeira

O crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro geral de credores na própria […]
09.02.2024

Abuso do direito de voto do credo em processos de recuperação judicial

Recentemente houve a publicação de acordão oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecendo […]
17.01.2024

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento […]
04.07.2023

TJ-SP autoriza prorrogação de stay period pela segunda vez em recuperação judicial

Com os argumentos de que a recuperação judicial não protelou atos de responsabilidade de pagamento […]
14.03.2023

Americanas: credores têm oportunidade única de renovar créditos ou readequá-los

Muitas dúvidas surgem a partir do momento em que uma empresa entra em recuperação judicial, […]
14.03.2023

Execução contra devedor é extinta em caso de recuperação judicial, decide STJ

A aprovação do plano de recuperação judicial implica a novação das dívidas nele incluídas — ou seja, as dívidas […]
10.03.2023

Juiz do TJ-SP homologa recuperação judicial sem apresentação de CND

Condicionar a concessão de recuperação judicial à apresentação de certidão de regularidade fiscal traria risco […]
06.02.2023

Empresa com RJ em andamento não está sujeita a execuções trabalhistas

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que indeferiu […]
06.02.2023

Habilitação na recuperação pode ser suspensa até arbitragem julgar dívida

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou possível suspender a habilitação de crédito, […]
06.02.2023

Prisão de sócios não justifica transformar recuperação judicial em falência

A prisão de sócios não serve para justificar a decretação de falência de uma empresa que […]
07.12.2022

STJ exclui SPE com patrimônio de afetação de recuperação judicial

Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não […]
30.11.2022

Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento da recuperação judicial

As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, […]